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Brasil sai do Acordo?

– Nos últimos anos, a intensificação do desmatamento no Brasil tem produzido impactos capazes de comprometer o atendimento...

Empresa-Cidadã / 10 Julho 2018

Nos últimos anos, a intensificação do desmatamento no Brasil tem produzido impactos capazes de comprometer o atendimento às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, em 2015, através do Acordo de Paris, para a consecução do objetivo de limitar o aquecimento global em até 2ºC.

A mais recente edição da prestigiada revista Nature Climate Change traz o artigo “The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil” (A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil), assinado por professores e pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

O estudo, baseado em modelos de pesquisa avançados, descreve que a governança ambiental brasileira apresenta três períodos distintos: o primeiro, anterior a 2005, foi de governança fraca, com altas taxas de desmatamento. O segundo, de 2005 até 2011, foi de aperfeiçoamentos na governança, com a obtenção de resultados concretos de redução do desmatamento. E, por último, o período de 2012 até 2017, que foi de erosão gradativa da governança ambiental, por consequência da ação da anistia concedida ao desmatamento ilegal, contida na revisão do Código Florestal.

No segundo período (2005/2011), o país conseguiu reduzir o desmatamento em 78%, com a consequente redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) em 54%, sem política econômica rígida de austeridade (recessão). Segundo os autores, a edição do novo Código Florestal (2012) causou forte retrocesso na governança ambiental, acentuada a partir de 2016, pela atuação da bancada parlamentar ruralista que, através da política do “É dando que se recebe”, obtém do esgualepado Governo Temer a aprovação das medidas que reduziram as exigências para o licenciamento ambiental e das que suspenderam a demarcação de terras indígenas.

O artigo traz as assinaturas dos professores da Coppe/UFRJ Roberto Schaeffer, Alexandre Skzlo e André Lucena, dos pesquisadores da Coppe/UFRJ Pedro Rochedo, Alexandre Koberle e Regis Rathmann, do professor da UnB Eduardo Viola, dos professores da UFMG Britaldo Soares Filho e Raoni Rajão e da pesquisadora da UFMG Juliana Leroy Davis. Nele, foram definidos três cenários de governança ambiental: fraco, forte e intermediário.

O cenário “fraco” significa o abandono do controle do desmatamento e o incentivo à agropecuária predatória. Todos os ganhos obtidos desde 2005 seriam anulados. Neste cenário, cotejado com o cenário “forte”, o país sofreria um impacto financeiro de US$ 5 trilhões até 2050, tendo em vista a perda da possibilidade de emitir 24Gt de certificados de CO, entre 2010 e 2050 (considerando o preço hoje entre US$ 10 e US$ 20, que poderá chegar a US$ 370 em 2050, no mercado de certificados compensatórios de carbono).

No cenário “forte”, a expansão das políticas de preservação predominaria. Nele, o desmatamento anual no Cerrado e na Amazônia, estimado entre 8 mil km² e 9,5 mil km² , cairia para 4 mil km², em cada bioma.

No cenário “intermediário”, encontra-se o país hoje, com políticas de controle do desmatamento, lado a lado o apoio a práticas predatórias. Nele, o ritmo de desmatamento teria como consequência áreas de desmatamento anual de 15 mil km² no Cerrado e de 17 mil km² na Amazônia, até 2030, implicando a emissão de 16,3 Gt de CO, no intervalo compreendido entre 2010 e 2030.

Assim, ano a ano, o Brasil vai construindo uma inadimplência com o Acordo climático de Paris (2015), junto a quase 190 países. Na prática, equivale a se retirar do Acordo.

 

Regime das cotas, motivo para comemorar

Até 1997, da população brasileira de pretos e pardos entre 18 e 24 anos, somente 1,8 % dos pretos e 2,2% dos pardos, cursavam ou tinham concluído um curso de graduação universitária.

Foi assim até 2002, quando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no seu exame vestibular, instituiu o regime de cotas para pretos, pardos e indígenas autodeclarados, com a seguinte participação: 20% das vagas reservadas para negros, 20% das vagas reservadas para oriundos de escola pública e 5% das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais. Posteriormente, 5% das vagas foram reservadas para filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço.

Até 2012, ingressaram na Uerj, pelo regime de cotas, 8.759 estudantes. Um dos argumentos mais insistentes da resistência a este regime era o de que a qualidade do ensino cairia. Não é o que a realidade vem demonstrando. Um dos estudos que desmente os “meritocratas”, denominado “A política pública de cotas”, foi publicado pela professora Teresa Olinda Caminha Bezerra e pelo professor Claudio Gurgel.

No estudo, os autores cotejam notas entre “cotistas” e “não-cotistas” dos cursos de Administração de Empresas, Direito, Engenharia Química, Medicina e Pedagogia (campi Rio e São Gonçalo) e concluem: entre 2005 e 2009, as médias alcançadas pelos dois grupos são equivalentes. E mais: no mesmo período, a evasão do grupo de “não-cotistas” é sempre superior à de “cotistas”.

Não é sem razão que, hoje, 32 das 38 universidades estaduais do Brasil adotam este regime bem sucedido de política afirmativa.

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br