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Brasil pode entrar na ‘lista suja’da OIT por violar direitos

Reforma Trabalhista fere o direito à negociação coletiva, protegida pela Convenção 98, da qual o país é signatário.

Internacional / 22:40 - 10 de Jun de 2019

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A “lista suja” de países que serão analisados por violar convenções internacionais do trabalho deve ser divulgada a qualquer momento, durante a 108ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que começou nesta segunda-feira, em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

O Brasil poderá ser incluído na lista por causa da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, por ferir o direito à negociação coletiva, protegida pela Convenção 98, da qual o país é signatário.

A Convenção 98 garante o direito à sindicalização e negociação coletiva. Mas, de acordo com avaliação da OIT, a Reforma Trabalhista, ao estabelecer o negociado sobre o legislado, sem a presença de sindicatos, pode reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores.

O Brasil já havia sido colocado numa lista elaborada em 2018 com 40 países que poderiam ser alvos de condenação no Comitê de Aplicação de Padrões da OIT. Agora pode ser incluído na lista dos 24 países a serem examinados.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, que está em Genebra, explicou ao Portal CUT que a “lista suja” já deveria ter sido divulgada na conferência, mas há uma pressão do governo brasileiro para que a OIT altere os critérios utilizados para a avaliação dos países.

De acordo com o blog de Jamil Chade, veiculado no portal UOL nesta segunda-feira, o governo brasileiro alega falta de transparência nos critérios que examinam violações de normas, além de reivindicar mais tempo para apresentar defesa sobre as violações.

Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores e, por isso, rejeitou a solicitação do governo brasileiro.

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