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Brasil investiga Google por violação à privacidade

Gigante da internet é acusada de acessar mensagens sem autorização.

Informática / 07 Fevereiro 2019 - 22:48

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O Ministério da Justiça abriu um processo administrativo para averiguar se a empresa Google violou direitos de usuários de internet. O procedimento poderá gerar uma multa de R$ 9,7 milhões. A apuração teve origem em uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) do Piauí ajuizada em 2015 que pedia a interrupção do escaneamento de e-mails até que fosse implantado a obtenção do consentimento dos usuários.
À Agência Brasil, o Google informou que não acessa mais o conteúdo dos e-mails e que vai apresentar informações no processo. Segundo a empresa, no fim de 2017 as mensagens trocadas deixa-ram de ser escaneadas para fins de segmentação dos anúncios veiculados na plataforma.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Fernando Meneguini, ainda é preciso confirmar se a prática cessou e, mesmo que isso tenha ocorrido, não há eliminação do fato de que a violação, se confirmada, tenha ocorrido.
“Como isso se reporta a fatos passados, houve uma infração. A instauração foi aberta. Vai ser levado em consideração que talvez já não estejam mais praticando isso”, explicou Meneguini.
Segundo o MJ, foram identificados indícios de violação à privacidade dos usuários pela companhia ao acessar o conteúdo de mensagens trocadas por meio do aplicativo de e-mail Gmail sem o consentimento destes. O Marco Civil da Internet estabeleceu a proteção à privacidade e a proteção dos dados pessoais como princípios do uso da web no país.
A norma coloca como direito dos usuários “informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais”, o uso dos dados coletados somente para atividades que “justifiquem sua coleta” e consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais”.
 

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