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Brasil e Chile assinam acordo de livre comércio

Os dois países assumem compromissos em 24 áreas não tarifárias

Negócios Internacionais / 26 Novembro 2018

Os ministros Marcos Jorge (Mdic) e Aloysio Nunes (MRE), pelo lado brasileiro, e o chanceler Roberto Ampuero (MRE), pelo lado chileno, assinaram, em Santiago, acordo amplo de livre comércio (ALC), que expande, atualiza e moderniza acordo comercial prévio, de 1996, responsável por eliminar tarifas de importação no intercâmbio bilateral de bens. Com o novo acordo, os dois países assumem compromissos em 24 áreas não tarifárias, que vão desde a facilitação de comércio e o comércio eletrônico à eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel. A cerimônia de assinatura do acordo foi acompanhada pelos presidentes Michel Temer e Miguel Juan Sebastián Piñera.

O acordo prevê, ainda, temas como serviços, barreiras não tarifárias, boas práticas regulatórias, propriedade intelectual, incentivo à maior participação de micro, pequenas e médias empresas, comércio e meio ambiente, dentre outros. O ALC também incorpora os acordos bilaterais já assinados entre Brasil e Chile sobre compras públicas e investimentos no setor financeiro (2018) e o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (2015).

Na avaliação do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, o novo acordo foi inspirado no que há de mais moderno em termos de negociações comerciais. “Passados mais de vinte anos desde a assinatura do acordo de 1996, que eliminou as barreiras tarifárias nos fluxos entre Brasil e Chile, constatamos a necessidade de aprofundar a redução de entraves não tarifários e de refletir novas dimensões do comércio internacional”, disse. Para o ministro, como resultado dessa negociação, não apenas o comércio de bens e serviços serão alavancados, mas os investimentos recíprocos e o fluxo de turistas. O ministro ressalta que o acordo apresenta aspectos inovadores. “Será a primeira vez que o Brasil, em acordos bilaterais, se compromete com temas como comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, cadeias regionais e globais de valor, além de comércio e gênero, meio ambiente e assuntos trabalhistas”, explica.

Para o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, “o novo acordo cria regras de última geração que contribuirão para ampliar e estimular o comércio e os investimentos bilaterais, aumentando o acesso para exportações brasileiras de bens e de serviços”. Segundo Abrão Neto, as negociações com o Chile se inserem na estratégia de incrementar a participação brasileira no comércio internacional, por meio de acordo comerciais abrangentes e modernos. “Esse acordo servirá como referência para diversas negociações das quais o Brasil participa ou venha a participar”, disse.

Na prática

Facilitação de comércio – o acordo promove a facilitação de comércio, com o objetivo de conferir maior celeridade e reduzir custos nas operações de exportação e importação em âmbito bilateral. Os dois países se comprometeram a buscar a interoperabilidade de seus portais únicos de comércio exterior, o intercâmbio de documentos eletrônicos, como certificados de origem digital, e o reconhecimento mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados. Apenas a adoção dos certificados de origem digital deverá colaborar para a diminuição de 35% dos custos de tramitação e redução dos prazos médios de emissão desse tipo de documento para 30 minutos.

Telecomunicações – destaca-se o compromisso de eliminação da cobrança de roaming internacional para telefonia móvel e transmissão de dados entre os dois países, no prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, o que estimulará o comércio digital, prestação de serviços e o turismo.

Redução de barreiras não tarifárias – o acordo busca identificar, prevenir e eliminar barreiras não tarifárias. São estabelecidos mecanismos para maior transparência e promoção da cooperação bilateral na área regulatória. Também são adotadas iniciativas de incentivo ao acesso recíproco aos mercados, como o compromisso de identificar setores com interesse no aprofundamento da convergência, harmonização ou reconhecimento de exigências técnicas. Outro exemplo são procedimentos para dar celeridade e eficácia no tratamento de barreiras técnicas e instrumentos que facilitam a aceitação dos resultados de avaliação da conformidade realizados no território da outra parte. O acordo encoraja, ainda, análises de impacto regulatório (especialmente sobre micro, pequenas e médias empresas), o que propiciará maior previsibilidade, segurança jurídica e melhor ambiente no comércio bilateral.

Propriedade Intelectual (indicações geográficas) – o Chile reconhece e protege a cachaça como uma indicação geográfica procedente do Brasil. Por sua vez, o Brasil reconhece e protege o pisco chileno como indicação geográfica.

Comércio eletrônico – pela primeira vez, o Brasil conclui acordo internacional sobre o tema. Merecem destaque os compromissos de não cobrança de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas entre pessoas de ambos os países, disciplinas relacionadas à proteção ao consumidor no comércio eletrônico, à livre transferência de informação e à não exigência de localização de servidores de pessoas da outra Parte em território nacional. Assim, estimula-se as atividades desse segmento, sem prescindir da proteção de direitos e de dados dos consumidores nas compras online.

ACE-35

O comércio de bens entre Brasil e Chile é amparado pelo Acordo de Complementação Econômica (ACE 35), firmado entre o Mercosul e o Chile, em 1996, na esfera da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O ACE-35 removeu totalmente as tarifas de importação no comércio de bens entre os dois países desde 2014. O Chile possui uma economia dinâmica, com a maior renda per capta da América do Sul: US$ 25 mil pela paridade do poder de compra. É o terceiro maior importador do continente sul-americano, tendo comprado US$ 65 bilhões em 2017. A importação chilena é principalmente composta por bens manufaturados, cerca de 75%, em 2017. Segundo o FMI, as projeções de crescimento do PIB chileno indicam dinamismo para este e os próximos anos, com aumento estimado de 4% em 2018, de 3,4% em 2019 e cerca de 3% ao ano até 2023.

O Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Em 2017, o fluxo bilateral somou US$ 8,5 bilhões – valor 22% maior que em 2016. Em 2018, até outubro, as exportações brasileiras para o Chile somaram US$ 4,2 bilhões, o que representou um crescimento de cerca de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações brasileiras de produtos vindos do Chile foram de US$ 2,9 bilhões, com aumento de 0,8%. O fluxo comercial, no período, foi de US$ 8,1 bilhões, um incremento de 15% em relação a janeiro-outubro de 2017.

 

México ampliará de carne de aves

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu comunicado nessa semana sobre a habilitação de 26 novos estabelecimentos para exportação de carne de aves ao México. As habilitações foram resultado de missão de auditoria efetuada por autoridades mexicanas, em agosto de 2018. Essa medida representa aumento de 130% no número de plantas brasileiras agora aptas a exportar carne de aves àquele destino, que chega ao total de 46.

A expectativa é que a habilitação de novas plantas permita a retomada da tendência de ampliação nas exportações brasileiras de carne de frango para o México”, comentou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Odilson Silva. Em dados de janeiro a outubro de 2018, os envios somaram US $ 138 milhões, ante US $ 185 milhões, em 2017.

O México produz 3,9 milhões de toneladas de carne de frango por ano e importa mais 640 mil toneladas, ou 13,4% do seu consumo. Os principais fornecedores são Estados Unidos, Brasil e Chile.

Além dos resultados obtidos no que se refere às plantas de carne de frango, está sendo discutida a vinda, ainda em 2018, de outra missão mexicana ao Brasil – desta vez para avaliar a ampliação do número de estabelecimento habilitados a exportar carne bovina termoprocessada.

 

Inscrições abertas para Sirha na França

Empresas brasileiras do setor de alimentos, bebidas e agronegócios podem se inscrever até 28/11 para participar da Sirha (Salon International de la Restauration, de l’hôtellerie et de l’Alimentation), que será realizada em Lyon, na França, entre os dias 26 a 30/1/19. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) está coordenando a participação brasileira no evento.

Criada há 31 anos na França, a Sirha é uma das feiras mais importantes do mundo para os setores de hospitalidade, alimentos e serviços de catering. Em sua última edição, recebeu aproximadamente 208 mil visitantes, 19 mil chefs e cerca de três mil expositores de 86 países.Durante os cinco dias de evento, o universo da gastronomia se reúne para realizar networking e negócios com toda a cadeia de alimentos e bebidas. Na Sirha, além da exposição de produtos de todo o mundo, há um intenso intercâmbio entre os chefs devido aos concursos que acontecem durante a feira. Entre eles destaca-se o Bocuse d’Or, considerado a Copa do Mundo da gastronomia, que em 2019 vai contar com representantes brasileiros. Para conferir o regulamento de participação www.apexbrasil.com.br

Contato com o colunista: pierobelliantonio0gmail.com