Bolsonaro perde mais uma na Justiça

Juiz Federal reintegra integrantes do mecanismo que apura tortura

Política / 22:23 - 12 de ago de 2019

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A determinação, de caráter liminar, obriga a pasta a reintegrar os servidores exonerados.

A Justiça atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União). A ministra do MDH, Damares Alves, disse em Curitiba que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro ao afirmar que o juiz da 6ª Vara Federal do Rio, Osair de Oliveira Júnior, está “equivocado”, uma vez que a medida serve para aumentar a possibilidade de combater a tortura no país.

Na decisão, o juiz determina que a remuneração dos servidores seja mantida. Também estipulou a reintegração dos membros ao grupo de trabalho. Segundo ele, “a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado ou de processo disciplinar”.

Composto por 11 peritos independentes, o MNPCT tem por função realizar vistorias em instituições de privação de liberdade – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar. No decreto assinado em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser “voluntário”.

O órgão foi criado em 2013. Sua função é vistoriar condições de abrigos em presídios e unidades de internação mantidos pelo Estado. Ele está vinculado ao Ministério Público e ao MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), chefiado pela ministra Damares Alves.

Na petição, o MPF e a DPU alegam que a extinção dos cargos tornaria inviável o trabalho do órgão, além de violar os direitos humanos. O governo, por sua vez, diz que haveria economia de recursos e que o grupo continuaria a funcionar, mas com membros voluntários.

Bolsonaro foi denunciado à ONU (Organização das Nações Unidas) depois da demissão dos peritos do mecanismo de combate à tortura. A queixa é da ONG Justiça Global, que argumenta que a medida impossibilita a prevenção e o combate à prática no Brasil. Ao acusar o governo brasileiro de faltar com seus compromissos internacionais, a Justiça Global solicitou à ONU uma intervenção no caso. Também pediu que o relator especial emita uma declaração pública sobre as consequências da decisão de Bolsonaro de esvaziar o órgão.

 

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