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BNDES afirma que edital de leilão de distribuidoras da Eletrobras sairá na sexta-feira

Mercado Financeiro / 13 Junho 2018

Serão colocadas em leilão seis distribuidoras do sistema Eletrobras localizadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí

Parte da novela Eletrobras está se aproximando, talvez, de um desfecho. O governo federal comunicou nesta quarta-feira (13) que irá publicar na próxima sexta-feira o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da companhia que atuam nas regiões Norte e Nordeste (localizadas no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí). O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, confirmou a notícia com jornalistas após participar de evento do Santander Brasil.   “Estamos satisfeitos que o Congresso Nacional tenha aprovado a urgência do assunto”, disse Oliveira.

 “Agora só faltam alguns detalhes que vão ser discutidos numa reunião do PPI antes de o edital do leilão ser publicado, na sexta”, ressaltou Oliveira.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, espera que o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, pela Câmara dos Deputados, seja aprovado na próxima semana. “É fundamental, não só para o fornecimento de energia elétrica em seis regiões do país, mas também para avançar na solução de melhoria da Eletrobras”, declarou o ministro que participou nesta quarta-feira, na capital paulista, da posse da diretoria da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

A Reuters publicou na terça-feira que a Eletrobras e o governo têm avaliado uma solução emergencial para viabilizar a venda das deficitárias distribuidoras de energia da estatal, o que poderia passar por um acordo para suspender temporariamente discussões sobre a privatização da elétrica.

Projeto de lei

Para viabilizar a venda no curto prazo, no entanto, o governo precisa que seja aprovado um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 10332/2018, apresentado pelo Executivo. Esse PL substitui a Medida Provisoria 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, mas que perdeu a validade no último dia 31 de maio.

O ministro da Fazenda destacou, em seu discurso, a atuação do governo federal durante a greve dos caminhoneiros. “A greve exigiu decisões difíceis por parte do governo e, mesmo neste momento de intensa dificuldade, conseguimos preservar, plenamente, o lado fiscal. Existe um total compromisso do presidente [Michel] Temer, e da equipe econômica, com a disciplina fiscal”, ressaltou.

Dyogo Oliveira, também presente no evento, disse que o país entra numa nova era na economia, dos juros baixos. “Não tenho nenhuma dúvida de que veio para ficar”, avaliou. Para ele, o último passo para o avanço da agenda de produtividade é alcançar o equilíbrio fiscal.

Distribuidoras endividadas

Para garantir a realização do leilão, a Eletrobras precisou assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras , além de outros R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.

Além do leilão das seis distribuidoras, o objetivo da Eletrobras é realizar um leilão para vender fatias em usinas eólicas e linhas de transmissão, agendado para 7 de junho. A data está sujeita a alteração, mas o certame deve acontecer ainda no mês de junho, adicionou Ferreira, ao participar de evento no Rio de Janeiro.

 

De acordo com as regras do leilão, cada uma das seis distribuidoras terá seu próprio leilão individual. Vencerá o leilão o investidor que apresentar o maior desconto na aplicação do adicional tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a distribuição de energia elétrica.

Segundo o BNDES, os concorrentes também poderão oferecer 100% de desconto do adicional tarifário, juntamente com um valor a ser pago à União pela outorga. Nesses casos, será considerado vencedor o investidor que oferecer o maior valor de outorga.

O banco informou que haverá incentivo cruzado para que os vencedores dos leilões da Eletroacre e Boa Vista Energia – que serão os primeiros a serem realizados – participem também dos demais. Os consórcios vencedores poderão participar diretamente da etapa de lances em viva-voz nas outras 4 disputas, mesmo que suas propostas econômicas estejam fora do intervalo mínimo previsto no edital.

Investimentos

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as empresas que assumirem as distribuidoras terão que investir R$ 13 bilhões para cobrir dívidas e realizar investimentos previstos para os próximos anos.

Cada um dos vencedores será obrigado a realizar um aporte inicial, e imediato, de recursos financeiros: Eletroacre, R$ 238,805 milhões; Ceron, R$ 241,099 milhões; Cepisa, R$ 720,915 milhões; Ceal, R$ 545,770 milhões; Boa Vista Energia, R$ 175,999 milhões; e Amazonas Energia R$ 491,370 milhões.

Ainda de acordo com as regras, os empregados e aposentados das distribuidoras poderão comprar até 10% das ações detidas pela Eletrobras antes do leilão, com um deságio de cerca de 10% do preço mínimo.

De acordo com as regras, após três anos da mudança do controle acionário da distribuidora, o novo controlador terá a obrigação de recomprar as ações adquiridas pelos empregados e aposentados da companhia – caso estes queiram vendê-las – pelo valor de aquisição mais 10%, limitado a R$ 100 mil por empregado ou aposentado.

Com Agência Brasil