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Banco espanhol lava dinheiro chinês

Acredite se puder / 19 Abril 2018

A diretoria do espanhol Caixabank, controlador do Banco Português de Investimento (BPI), foi convocada para depor, no dia 26 de abril, no processo em que é acusado de lavagem de dinheiro para a máfia chinesa. O CaixaBank nega qualquer tipo de colaboração ou participação em delitos desse tipo supostamente cometidos por cidadãos de nacionalidade chinesa. No processo estão relacionadas dez sucursais do banco, localizadas na periferia da cidade de Madrid, que serviram como “canais para a lavagem do dinheiro”, segundo o juiz Ismael Moreno, da Audiência Nacional, que poderiam suspeitar de “atividades ilícitas de fraude” da parte dos clientes, que já estavam a ser investigados pela justiça espanhola no âmbito de outros processos.

 

ICMS ou ISS nas mercadorias digitais

Ultimamente a justiça tem optado por suspender a incidência do ICMS relacionadas a bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados. Dentre as decisões, uma delas foi da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que afastou liminarmente a aplicação de Convênio Confaz e decreto estadual que autoriza a cobrança do ICMS em operações de download e streaming, como vídeos por demanda, software e aplicativos em nuvem, por entender, dentre outros motivos, que apenas lei complementar deveria dispor sobre debates de competência, em matéria tributária, entre os entes federados.

O conflito de competência reside no fato de que entrou em vigor em 2018, lei complementar prevendo a incidência de outro tributo, o ISS, de competência municipal, igualmente sobre a mesma hipótese de armazenamento ou disponibilização de conteúdos digitais.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, (IBPT), João Elói Olenike, para o mercado consumidor é apenas mais uma conta a ser paga, já que todos os tributos são inseridos no valor final de qualquer produto, e diz ser possível o aumento no preço dos serviços oferecidos pelas empresas que oferecem tais serviços. “Não há qualquer desvantagem ou desinteresse das empresas em investir em razão de algum tributo que venha a ser cobrado no setor, justamente porque o preço é pago pelos clientes. O que pode vir a ocorrer é a chamada ‘guerra fiscal’, onde os entes federativos, sejam municípios ou estados, ajustariam suas alíquotas para atrair mais empresas e serviços”, explica Olenike.

O que se diz à polêmica de quem é competente para cobrar o tributo, o contador explica que, do ponto de vista dos contribuintes “A tributação menos onerosa se dá pelo ISS, em virtude da alíquota ser menor que a do ICMS”, declara. Todo o discurso relacionado a quem, quando e onde cobrar os tributos sobre os serviços digitais, seria resolvido com a reforma tributária, a qual já foi debatida. “Entendemos que não se trata de um caso isolado em relação às falhas de nosso sistema tributário. Precisamos pensar na implementação de uma reforma tributária, em que diminuamos essa tributação excessiva sobre o consumo, por ser regressiva, para que passemos a onerar mais os ganhos, lucros e patrimônio. Fornecer subsídios para as empresas e pessoas físicas produzirem resultados positivos, para que estes, depois de gerados, possam ser tributados”, conclui o especialista.

 

Para analistas, CSN está bem posicionada

Apesar dos analistas do Bradesco BBI apontarem um lucro limitado para a rentabilidade nos negócios de minério de ferro, com perspectiva de preços de US$ 63 em 2018 e US$ 60 em 2019, o mercado brasileiro de aços planos continua em recuperação, com a CSN bem posicionada para se beneficiar desse cenário. Os técnicos, contudo, seguem preferindo a exposição ao aço e ao minério de ferro através de Usiminas e Vale. A CSN teve a cobertura iniciada pelo Bradesco BBI com recomendação neutra e preço-alvo de R$ 10 por ação, apesar de ainda ter uma significativa dívida à frente. A situação da empresa é a seguinte: R$ 14,5 bilhões de dívida com vencimento até 2020, contra R$ 7,2 bilhões de fluxo de caixa livre no mesmo período (diferença de mais de R$ 7 bilhões).