Avaliação poderá demitir servidor concursado

Projeto regulamenta demissão por mau desempenho, que foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19.

Política / 23:01 - 12 de jul de 2019

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Alinhada com a intenção do Governo Bolsonaro de “enxugar” a máquina pública, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que estabelece avaliação permanente de servidores públicos concursados e permite a demissão em caso de sucessivas notas de “mau desempenho”.

Pelo PLS 116/2017, metade da nota a ser atribuída aos servidores seguirá critérios objetivos de avaliação, ou “fixos”, relativos à qualidade do trabalho do servidor e à produtividade.

A outra metade é “variável” e envolve questões subjetivas e comportamentais, como a que analisa se o funcionário adota “comportamentos que estão além de suas atribuições diretas”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), membro desta CAS, alertou para o risco destes critérios e defendeu que o projeto fosse debatido em outras comissões da casa, mas foi voto vencido. A pedido relatora Juíza Selma (PSL-MT), a matéria seguirá direto para votação em plenário.

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, mas nunca foi regulamentada – o que este projeto apresentado agora pretende fazer.

Segundo a proposta aprovada, todos os servidores deverão passar por avaliações anuais. Ao final, desempenho será classificado como “S” (superação), “A” (atendimento), “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento). O servidor será exonerado se tirar nota “N” por quatro anos consecutivos ou cinco conceitos intercalados de “N” e “P” durante 10 anos.

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