Ausência de legitimidade e autoridade

Opinião / 13 Setembro 2017

Diante do dantesco cenário vivenciado pelo sofrido povo brasileiro, com a sucessão de escândalos, quase diários, anunciados por autoridades judiciárias e veiculados pela mídia, algumas constatações são verificadas e dignas de registro.

O saque desenfreado efetuado contra as principais estatais brasileiras, com destaque para a Petrobras e operações obscuras efetuadas através do BNDES, ocasionaram prejuízos incalculáveis para o país, talvez alcançando cifras superiores a R$ 1 trilhão. Não existe justificativa para o ocorrido. Nenhum cidadão, medianamente informado, pode ser capaz de defender os abusos cometidos.

 

Cidadão pode chegar à conclusão

de que o crime compensa

 

Estamos falando de fantásticos recursos, desviados para um projeto de poder, deixando de ser aplicados no atendimento das necessidades coletivas da população. Bilhões de reais foram destinados através de financiamentos, que dificilmente serão honrados, para beneficiar aliados ideológicos na tentativa de criar uma Ursal (União das Repúblicas Socialistas da América Latina) no continente. Não contentes, ainda agraciaram alguns companheiros africanos para benefício de poderosas empreiteiras, generosas contribuintes de recursos não contabilizados e de campanhas eleitorais.

E o descalabro continua. Há uma verdadeira disputa feita por quadrilhas organizadas por partes do butim. A descoberta de mais de R$ 51 milhões em um apartamento emprestado por um empresário a amigos políticos merece uma profunda reflexão. Quantos outros esconderijos do tipo ainda existem, além das contas secretas em paraísos fiscais?

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresenta denúncia contra os principais integrantes dos principais partidos. Além de o presidente Michel Temer, entraram na lista, até agora, os ex-presidentes Lula e Dilma, além de lideranças expressivas do PT. O PSDB também foi representado por ex-candidatos à Presidência da República, em especial.

Agora foi a vez da cúpula do PMDB no Senado. É propagado que virá a seguir o pessoal da Câmara Federal. Isto até o final do mandato do atual procurador Rodrigo Janot. Quem escapa, caso seja submetido a uma investigação rigorosa? Quantos prefeitos, governadores e dirigentes sairão incólumes? Lembremo-nos daquelas gravações feitas por um delator no DF, envolvendo o ex-governador Arruda. Quantos executivos passariam sem mácula por teste semelhante?

E o agravante consiste nas consequências. A Polícia Federal investiga e fornece os elementos, a Procuradoria oferece denúncia ao Judiciário e aí? A primeira instância é composta de juízes concursados e cumpre, em geral, seu dever. Porém, quando os processos vão para a segunda instância começa o problema, agravado pela ida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois suas respectivas composições são influenciadas pela existência de terços e quintos, além de indicações políticas.

A prática demonstra que muitos réus obtém a liberdade com facilidade ou conseguem prisão domiciliar ou benesses semelhantes. Em resumo, saqueiam os cofres públicos, acumulam fortunas de bilhões e acabam usufruindo em suas luxuosas residências do fruto de seus ilícitos penais. O efeito demonstração é altamente danoso para o cidadão. Ele pode chegar à conclusão de que o crime compensa.

O eleitor assiste perplexo às tratativas desenvolvidas pelos detentores do poder político. Pretendem ser financiados com recursos públicos vultosos em suas campanhas eleitorais, a fim de serem eleitos e gozarem benefícios inimagináveis pelos cidadãos menos informados. São emendas parlamentares para seus redutos eleitorais, dezenas de assessores, nomeação de correligionários para cargos relevantes da administração pública etc.

Por outro lado, no serviço público existem castas privilegiadas que chegam a receber R$ 500 mil mensalmente, de modo legal, graças a artifícios bem criativos. Não existe sistema econômico capaz de sustentar esta série de custos, enfatizando-se ainda a ocorrência de fraudes, descaminhos, isenções tributárias, previdenciárias, perdão e não cobrança de dívidas e outros benefícios.

Não há legitimidade e inexiste autoridade capaz de impor à sociedade brasileira uma conta deste porte, por intermédio de reformas altamente injustas e cruéis, a exemplo da reforma trabalhista e previdenciária, na atual conjuntura, sob pena de em 2018 ser eleita uma administração de oposição, qualquer que seja, alicerçada pela eleição de um Legislativo, com condições de anular tudo isto que foi aprovado agora indevidamente. E a solução? Quem serão os candidatos aptos a serem sufragados? Quem financiará as respectivas candidaturas? O que será do Brasil?

Economista Marcos Coimbra

Professor, assessor especial da Presidência da Adesg, membro do Conselho Diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e autor do livro Brasil Soberano.

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