As possibilidades do salário no capitalismo

Opinião / 14:10 - 27 de dez de 2000

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Quanto maior o excedente de mão-de-obra, maior a pressão para limitar o salário A noção de parâmetro mínimo de consumo necessário à sobrevivência do trabalhador não se aplica no Brasil Predomina no país uma estrutura tributária regressiva As economias de mercado apresentam distintas possibilidades de composição do salário, especialmente no século XX. Em geral, o salário encerra um conceito amplo e complexo que se expressa como premissa básica para o entendimento da condição de vida humana nas economias de mercado. Ao mesmo tempo corresponde a uma contraprestação decorrente de uma jornada que gerou trabalho necessário e excedente, sendo o primeiro absorvido pelo empregado assalariado e o segundo apropriado principalmente pelo empregador. Duas formas de salário destacam-se no processo de produção capitalista. A primeira diz respeito às disputas pela fixação da taxa nominal de salário, em conformidade com o poder de barganha dos sindicatos e a força de mercado das empresas (economic wage). Neste caso, a relação entre vendedores e compradores de força de trabalho é determinante, muito mais no mercado interno de trabalho pertencente às grandes empresas, onde prevalece a difusão de contratos coletivos, do que no mercado geral de trabalho conformado por micro e pequenas empresas sem elevada presença sindical. Por conta disso, o tipo de contratação e o funcionamento do sistema de relações de trabalho são, de um lado, elementos importantes na definição do estágio de organização dos trabalhadores e de politização das negociações salariais, com maior ou menor presença do Estado no ambiente trabalhista através das políticas de pleno emprego, de regulação do mercado de trabalho, de gasto e emprego público, entre outras. De outro lado, o padrão de acumulação de capital, a estrutura produtiva e o ritmo de expansão da economia também constituem referências inquestionáveis na configuração do uso e da remuneração da força de trabalho. A segunda forma de salário está associada ao processo de definição política da remuneração do trabalho. Em geral, tende a expressar o estágio de pressão política direcionada à constituição de uma sociedade menos desigual e solidária, sem vínculos diretos e imediatos com a relação entre vendedores e compradores de força de trabalho. Neste caso, constata-se a existência de dois limites (inferior e superior) à evolução salarial. No limite inferior, o salário encontra-se associado ao nível mínimo do custo de reprodução da mão-de-obra (living wage). Dessa forma, o menor salário não deve se encontrar abaixo do valor definido pelos meios de subsistência necessários à sobrevivência do trabalhador e sua família, constituído pelo custo de uma cesta básica de consumo, cuja composição está associada ao conjunto de bens e serviços determinado histórica e biologicamente. Quanto maior o excedente de mão-de-obra, maior a pressão para manter a taxa de salário próxima do limite inferior, definido pelo custo dos meios de subsistência do trabalhador e de sua família. Este, por sua vez, depende, em cada sociedade, dos hábitos culturais, do estágio de industrialização, do avanço da urbanização, entre outros motivos. No limite superior, a definição do salário líquido resultaria dos efeitos fiscais sobre o rendimento bruto do trabalhador (fiscal wage). Isto é, a capacidade da política fiscal de restringir o poder aquisitivo do trabalhador a partir de um determinado limite superior. Nesse caso também é sugestiva a ampliação do conceito de salário para a de rendimento, como forma de envolver outras formas de remuneração, como lucros, renda de imóveis (urbanos e rurais), juros, entre outros. As contribuições sociais e os impostos diretos, especialmente sobre a renda, tributam na fonte o rendimento bruto do trabalho, comprimindo o seu valor final líquido. Dessa forma, os impostos podem exercer uma das principais características da política tributária que é a justiça fiscal. Em outras palavras, retirar mais dos maiores rendimentos e menos das menores rendas. Apesar dos méritos associados ao estabelecimento de limite inferiores e superiores ao movimento dos rendimentos no processo de reprodução capitalista nos países avançados, constata-se, no Brasil, a sua insuficiência de consistência. Isso ocorre, em maior medida, devido à ausência de vontades, principalmente por parte das autoridades públicas, para intervir em um das principais fundamentos de existência humana a partir de sua ação no processo produtivo. A noção de parâmetro mínimo de consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência do trabalhador e sua família, embora adequada à identificação das necessidades vitais (biológicas), não se aplica no Brasil. Apesar de assim a atual Constituição Federal definir o salário mínimo, seu valor tem sido decretado recorrentemente distante disso. Talvez nunca alcance aquilo que o preceito constitucional prevê, sobretudo se depender de posições manifestadas constantemente pela equipe econômica. São diversos os exemplos de existência de rendimento abaixo do mínimo vital, ocasionando, invariavelmente, problemas de médio e longo prazos à saúde e à capacidade de trabalho da mão-de-obra, ou ainda, para as próximas gerações de brasileiros. Como o nível de rendimento pode se manter abaixo de um mínimo vital (biológico) ao ser humano, sem implicar, necessariamente, em prejuízos ao processo de acumulação de capital, percebe-se no Brasil a presença generalizada de parcelas da população vivendo em condições muito aquém da linha de pobreza absoluta. Da mesma forma, o conceito de limite superior para a evolução do rendimento pouco se sustenta no país, pois é insuficiente para caracterizar a sua possibilidade de impedimento para além da determinação da escala de tributos. São diversas as situações de baixa efetividade da política tributária para a definição do limite máximo da remuneração líquida, assim como as faixas da tributação direta são relativamente baixas. A sonegação representa um fenômeno emblemático no país. Além disso, predomina no país uma estrutura tributária regressiva, em que os mais pobres pagam mais impostos que os ricos. Não causa espanto a notícia divulgada pela própria Receita Federal de que no Brasil os aposentados pagam, em média, mais tributos do que empresários. Para aqueles que se encontram empenhados na construção de um país justo e menos desigual, a tarefa de repensar o papel das políticas de salário mínimo e de tributação não pode representar apenas e tão somente um mero exercício abstrato. Exige, necessariamente, o engajamento social. A discussão atual do salário mínimo aponta para uma excelente oportunidade para demonstração política de que os remendos já não são mais suportáveis, a não ser que predomine a aposta no descrédito de instituições fundamentais à democracia como os poderes legislativo, judiciário e executivo. Márcio Pochmann Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Artigo publicado no Jornal dos Economistas, do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, edição novembro/2000.

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