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As contas não vão fechar

Pensar na reforma como única tábua de salvação é ser inocente.

Conversa de Mercado / 19:20 - 12 de Jul de 2019

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Aprovação da reforma da Previdência, mesmo menor do que prevista pelo governo, junto com o aumento da arrecadação deve levar as contas públicas a retornarem aos eixos nos próximos dez anos, ao menos é que parece. De acordo com as contas prévias da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a economia ficará pouco acima de R$ 700 bilhões em uma década. Além disso, os 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos deve levar a redução de despesas do governo a ficar próxima da casa de R$ 1 trilhão.

Paralelamente, a receita de impostos do Governo Geral atingiu no primeiro trimestre o maior nível da década. Segundo divulgado pelo Tesouro Nacional, o total embolsado pelas três esferas de governo em impostos alcançou 27% do PIB no trimestre, maior patamar desde 2010. A receita arrecadou 45% do PIB, um aumento real de 7,7% em relação ao mesmo período de 2018. Ajudou o crescimento, a arrecadação de contribuições sociais, que foi ampliada em 9,2%, e de impostos, alta de 7%. No período, houve aumento de 13% acima da inflação das receitas com Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Mesmo diante deste quadro, o governo ainda está longe do superávit fiscal. A arrecadação corresponde a 45% do PIB, e os gastos, a 49%. Há cinco anos existe o descompasso entre despesas e receitas, o que aumenta o rombo dos cofres públicos. O pior, entretanto, é o pagamento do cheque especial de uma dívida que só aumenta. Mas por que o Banco Central não reduz o peso da dívida com o corte de juros?

A teoria econômica não dá embasamento claro sobre o que é melhor para sanear as contas públicas, aumentar impostos ou cortar gastos. No primeiro caso, pensar que quase metade da renda produzida no país vai para os cofres públicos, incrementar ainda mais a arrecadação via alta de tributos é ir de encontro à curva de Laffer, a qual demonstra que se chega a um ponto em que aumentar a impostos leva à queda da arrecadação. Ora, ninguém quer trabalhar tanto somente para pagar impostos e, ao precisar de médico, não ter atendimento público.

No caso do governo atual, o que se tem feito é buscar um mix das duas coisas. No caso do corte de gastos, o principal veio da Previdência. A reforma proposta inicialmente levaria a um corte de custos ainda maior, acima de R$ 1 trilhão. Entretanto, várias das medidas não passaram, o que reduziu a projeção de economia.

Atualmente, cerca de metade dos gastos do governo está relacionada à Previdência, um patamar muito maior do que o aplicado em segmentos como educação, segurança pública ou saúde. Na verdade, corresponde à soma dos gastos destes três segmentos multiplicada por três. Segundo a proposta de orçamento de 2019, documento encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, as despesas previdenciárias devem somar este ano R$ 767,8 bilhões ou 53,4% dos gastos totais do governo. Já os gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça) ficariam em R$ 228 bilhões (15,86% do total).

Pensar na reforma da Previdência como única tábua de salvação, entretanto, é ser inocente. Mesmo após a reforma, é preciso continuar no viés de sanear as contas públicas e, não é com redução de direitos e cortes na educação que o país vai crescer. Tampouco via aumento de impostos.

Assim como a tal transformação digital fez as empresas deixarem de focar somente na oferta de produtos para olharem para a demanda, a macroeconomia deve começar a olhar mais para a renda do que para a produção. Cortar renda via reforma ajuda nas contas agora e dá um fôlego para o governo, mas de onde virá a renda futura? É preciso ter um planejamento de longo prazo para que o aumento do PIB seja sustentável e, em um país, com tamanho abismo de classes, cortar “privilégios” dos trabalhadores pode não ser o melhor caminho.

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