Aprovado PL que desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros

Texto revoga ainda parte da CLT que prevê, nos casos de falta de serviço, a dispensa de estrangeiros antes dos brasileiros.

Conjuntura / 11:33 - 23 de ago de 2019

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei 2.456/19, que acaba com a reserva obrigatória hoje prevista na legislação para contratação de brasileiros por empresas em geral.
Ao mesmo tempo, a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece tratamento favorecido junto ao poder público para as firmas instaladas no país que contratarem trabalhadores brasileiros por vontade própria.
O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou a aprovação.
"Embora o protecionismo esteja aumentando na economia mundial, acredito que o Brasil pode ser diferente. Podemos liberalizar a economia e manter fronteiras e mercados abertos, inclusive para os trabalhadores estrangeiros", disse.
A proposta, do deputado Marcos Pereira (também do Republicanos-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece a contratação de pelo menos 2/3 de brasileiros pelas empresas. Revoga ainda parte da CLT que prevê, nos casos de falta de serviço, a dispensa de estrangeiros antes dos brasileiros.
Segundo Pereira, a CLT não está em consonância com a Constituição de 1988, que preza pela livre iniciativa e pela livre concorrência, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à igualdade de tratamento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Observatório das Migrações - Imigrantes de várias nacionalidades investiram mais de R$ 1,5 bilhão no Brasil entre os anos de 2011 e 2018. A informação foi obtida por especialistas do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e consta de um relatório sobre os fluxos migratórios que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou ontem.

Segundo o coordenador científico do observatório, o professor do Departamento de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília, Leonardo Cavalcanti, em apenas sete anos, os imigrantes investiram R$ 1.565.245.869,00 em negócios no Brasil. Dinheiro integralmente captado no exterior e alocado em diversos negócios, como hotéis, pousadas, restaurantes e pequenos estabelecimentos comerciais.

Só em 2018, o Brasil obteve mais de R$ 186,3 milhões em investimentos feitos por imigrantes já autorizados a viver no país, ou que tinham pedido autorização prévia para residência. O montante é duas vezes superior aos R$ 92,99 milhões registrados em 2017. Do total acumulado no ano passado, R$ 111 milhões foram investidos por imigrantes que já viviam no país e R$ 68 milhões por aqueles que aguardavam resposta ao pedido prévio de residência.

A maior parte destas pessoas tem entre 20 e 39 anos, é do sexo masculino e possui ensino médio ou superior completo. As duas nacionalidades mais comuns entre os imigrantes são os haitianos (que, inclusive, continuam sendo a principal fonte de mão de obra imigrante para o mercado de trabalho brasileiro formal), os venezuelanos e bolivianos.

 

Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Brasil

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