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Aprovada Agenda Regulatória de Comércio Exterior

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu-se em Brasília e aprovou a Agenda Regulatória de...

Negócios Internacionais / 16 Julho 2018

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu-se em Brasília e aprovou a Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018–2019. Trata-se de instrumento inédito de planejamento regulatório que visa auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pelos órgãos reguladores e pela Secretaria Executiva da Camex até o final de 2019. A iniciativa também tem como objetivo promover transparência e previsibilidade no comércio exterior brasileiro, pois tornará públicas as ações prioritárias dos órgãos reguladores dessa área e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade.

De acordo com a Secretaria Executiva da Camex, a Agenda Regulatória de Comércio Exterior está em linha com as diretrizes do Comitê de Política Regulatória e as Recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e baseou-se nas recomendações da OCDE de que os países devem assumir o compromisso, no mais alto nível, de adotar política de qualidade regulatória para o governo como um todo. Além disso, a Agenda servirá como balizador de prioridades regulatórias em matérias de comércio exterior, auxiliando os órgãos públicos na revisão dos respectivos estoques regulatórios.

A Resolução Camex trará os atos normativos que serão monitorados pelo Conselho de Ministros para implementação até o final 2019. A Agenda foi elaborada após consultas aos 28 órgãos reguladores do comércio exterior, que são membros do Grupo de Trabalho de Regulação da Camex, e à sociedade, por meio de consulta pública. Assim, a Camex identificou, para os anos de 2018 e 2019, leis e atos normativos com prioridade de revisão, alteração, atualização ou revogação, e áreas em que novas regulações são necessárias. Foram identificadas 70 normas, entre leis, decretos e atos infralegais, divididos em 8 áreas temáticas, que agora serão acompanhados pelos órgãos competentes e pela Secretaria Executiva da Camex visando a melhoria do ambiente regulatório no comércio exterior brasileiro.

 

Sal: suspensão do direito antidumping

O Conselho de Ministros decidiu suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sal grosso do Chile, classificado no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O produto é utilizado pela indústria na fabricação de cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio. O processo de avaliação de interesse público foi instaurado pela Resolução Camex 73, de 30 de agosto de 2017. A decisão dos ministros foi baseada na avaliação do Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP) da Camex, que recomendou suspender o direito antidumping e o compromisso de preços, entre outros fatores, para possibilitar aumentar a oferta e diminuir os custos do produto no mercado brasileiro, já que este insumo responde por cerca de 30% dos custos totais relacionados à fabricação de cloro e soda.

 

Consultas à OMC

Em função de duas medidas adotadas recentemente pela China – salvaguarda para importação de açúcar brasileiro e o direito antidumping aplicado às importações de carnes de aves originárias do Brasil – o Conselho de Ministros da Camex aprovou a elaboração de estudos para possíveis consultas à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as decisões do governo chinês. O governo brasileiro também poderá fazer consultas ao órgão multilateral sobre o Sistema de Licenciamento de Importação Automático chinês. Medidas de defesa comercial adotadas pela China já foram alvo de oito disputas na OMC. O país asiático foi condenado em todos os casos que evoluíram para fase de painel.

 

Mercosul–Singapura

A Camex aprovou ainda, pelo lado brasileiro, o lançamento das negociações comerciais entre o Mercosul e Singapura. Breve histórico: após o lançamento do diálogo exploratório Mercosul–Singapura, em dezembro 2017, foi lançado o documento “Overview of a Possible Trade Agreement between Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, Mercosur Member States, and Singapore”. O texto apresenta parâmetros iniciais que poderão nortear o futuro acordo comercial, englobando os seguintes tópicos: comércio de bens, regras de origem, procedimentos aduaneiros e facilitação de comércio, comércio de serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, compras governamentais, comércio eletrônico, concorrência e pequenas e médias empresas.

A aproximação comercial do Mercosul com Singapura traz várias oportunidades para todos os mercados. Da perspectiva do Mercosul, um acordo com Singapura deve considerar a presença do país como hub comercial e logístico do Sudeste Asiático, o que poderá significar acesso facilitado à região que conta com 630 milhões de habitantes e PIB de cerca de US$ 2,5 trilhões, semelhante a economias como a França ou o Reino Unido. No que se refere ao potencial de comércio, o intercâmbio comercial de Singapura com o Mercosul cresceu 26,9% no biênio 2016-2017, passando de US$ 2,4 para US$ 3 bilhões.

 

Missão vai buscar mercados na Ásia

A Câmara de Comércio Asean-Mercosul (Macc) já abriu inscrições para empresários brasileiros que desejam participar da missão empresarial que vai buscar mercados na Malásia, Indonésia e Singapura. Para participar, é necessário preencher o formulário disponível na página da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e enviar por e-mail para o endereço info@mercosurasean.com. O prazo para se inscrever na missão – prevista para os dias 21 a 30 de outubro – vai até 20 de agosto.

De acordo com a Comex do Brasil, os produtos com maior potencial para comércio nos países prospectados são: alimentos processados; azeite de oliva; óleo de girassol; óleo de soja; azeitonas; vinhos; bebidas; sucos; mel; lácteos; frutas de inverno; frutas cítricas; conservas e derivados; carne congelada; proteína de frango; farinha de osso; audiovisual; fármacos; produtos do mar; de beleza e higiene; artigos veterinários; máquinas industriais; equipamentos agrícolas; biocombustíveis; sulfatos; e couros.

 

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com