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Apple obrigada a pagar € 14 bi de impostos à Irlanda

A Irlanda e a Apple recorreram da decisão, pois consideram que a Comissão Européia “excedeu nos seus poderes e violou a...

Acredite se puder / 18 Setembro 2018

A Irlanda e a Apple recorreram da decisão, pois consideram que a Comissão Européia “excedeu nos seus poderes e violou a segurança jurídica e ordenou a recuperação de impostos atrasados da tecnológica norte-americana no valor de € 13,1 bilhões e € 1,2 bilhões correspondentes aos juros. ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais”. A Irlanda já recuperou tais recursos, que serão destinados a um fundo de custódia até que o recurso apresentado contra a decisão de Bruxelas seja decidido, revelou Paschal Donohoe, ministro das Finanças da Irlanda. O interessante é que o ministro irlandês afirma que “o governo discorda da análise da Comissão e tenta anular a decisão, mas como membro da União Europeia, tem de cobrar a alegada ajuda de Estado”.

A Comissão Europeia exigiu que a Irlanda cobrasse os € 14,2 bilhões da Apple como impostos atrasados. O processo começou em 2014 e, em 2016, os membros da comissão consideraram que se tratava de ajudas ilegal dos irlandeses para a Apple, que somente agora efetuou o pagamento. A Irlanda continua achando que a companhia norte-americana não tem de devolver qualquer valor. A Comissão Europeia, no entanto, classificou de ilegais os dois acordos fiscais que permitiram a redução “substancial e artificial” dos impostos pagos desde 1991.

 

Departamento de Justiça dos EUA investiga Tesla

Por causa do tweet de Elon Musk sobre a retirada da Tesla da bolsa, o Departamento de Justiça norte-americano iniciou a investigação da empresa. Com esta notícia, a cotação da Tesla sofreu redução de 5,43% para US$ 278,83, sendo que a perda máxima durante o dia chegou a 7,1%. E o valor de mercado da Tesla já diminuiu cerca de um terço, perdendo cerca de US$ 18 bilhões. Segundo a Bloomberg, o Departamento da Justiça faz a investigação criminal, enquanto a Securities and Exchange Commission apura se houve fraude nas negociações em bolsa.

 

SeaWorld condenada a pagar mais de US$ 5 mi

A Securities and Exchange Commission anunciou que a SeaWorld Entertainment Inc. e seu ex-CEO concordaram em pagar mais de US$ 5 milhões para acertar as acusações de fraude sobre o impacto do documentário Blackfish sobre a reputação e os negócios da empresa. O ex-vice-presidente de Comunicações também concordou em pagar uma taxa de fraude por seu papel em enganar os acionistas da companhia. O Blackfish criticou o tratamento das orcas pelo SeaWorld e recebeu significativa atenção da mídia quando o filme foi distribuído mais amplamente no segundo semestre de 2013.

A queixa da SEC alega que, de aproximadamente dezembro de 2013 a agosto de 2014, o SeaWorld e o ex-CEO James Atchison fizeram omissões, declarações falsas e enganosas relacionadas aos lucros e declarações à imprensa sobre o impacto da documentário na reputação e nos negócios da empresa. De acordo com a denúncia da SEC, em 13 de agosto de 2014, quando o SeaWorld reconheceu pela primeira vez que sua queda na receita foi parcialmente causada por publicidade negativa, o preço das ações do SeaWorld caiu, causando perdas significativas aos acionistas. A queixa da SEC, impetrada em tribunal federal em Nova York, acusa SeaWorld e Atchison de violar as disposições antifraude das leis federais de valores mobiliários. Os dois acusados concordaram em acertar com a SEC sem admitir ou negar as alegações, com a empresa pagando uma multa de US$ 4 milhões, e Atchison pagando mais de US$ 1 milhão. O ex-vice-presidente de Comunicações, Frederick D. Jacobs, concordou em pagar uma taxa de fraude e juros de aproximadamente US$ 100 mil.