Aposentadoria militar é um dos sistemas que mais representam déficit

Segundo especialista, aposentadoria militar não está contemplada na PEC; para ele, reforma da Previdência, como está, amplia desigualdade.

Conjuntura / 14:02 - 20 de ago de 2019

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Depois de a Reforma da Previdência ter o seu calendário de tramitação definido no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras de aposentadoria deve começar a dar os primeiros passos de sua segunda fase da tramitação a partir desta segunda-feira, 19.

O consultor em Direito Previdenciário e vice-presidente-executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, André Luiz Bittencourt, que participará de audiência pública no Senado, no próximo dia 27, destaca que o tempo de tramitação na Casa deverá ser mais abreviado do que o decorrido na Câmara dos Deputados, mas o tema carece de debate mais aprofundado.

"É natural que o andamento seja mais célere porque a articulação será mais rápida e, também, porque quaisquer alterações mais significativas não serão feita no texto da PEC nº 6, cabendo alterações, somente, por proposta paralela", frisa.

Ele alerta para um ponto crítico ligado à aposentadoria dos militares, que não deverá ser tratada, em um primeiro momento, na PEC, e sim por lei. "Trata-se de um dos sistemas que mais representam déficit e não está contemplado na PEC, o que, claramente, engessa o sistema do Regime Geral, que abrange a população mais pobre, com regras bastante duras, trazendo claro desequilíbrio".

 

CCJ - Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.

Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Hoje, a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

 

Com informações da Agência Brasil

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