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Apenas os bônus – e que bônus

Os procuradores municipais defendem o recebimento, pelos advogados públicos, de honorários de sucumbência, o que eles garantem...

Fatos & Comentários / 15 Agosto 2018

Os procuradores municipais defendem o recebimento, pelos advogados públicos, de honorários de sucumbência, o que eles garantem ser um direito, previsto no artigo 85, §19, do CPC. É um tema polêmico, pois significa engordar os vencimentos dos procuradores em caso de vitória em uma causa – o que deveria ser obrigação – ao passo que, quando perdem a ação, o prejuízo recai sobre o Estado, que ainda lhes paga os proventos integrais mensalmente, enquanto funcionários públicos forem, mesmo aposentados.

O assunto será discutido no 1º Fórum de Debates da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), nestas quinta e sexta. O evento será em Florianópolis (SC), na sede da Softplan, que oferece sistemas para a Justiça. “O uso da tecnologia está diretamente ligado aos honorários do advogado público, já que há sistemas que oferecem relatórios completos sobre a produtividade dos profissionais”, conta Alexandre Vedovelli, especialista em tecnologias para a Justiça.

 

Não é comigo

Parece precipitada a acusação, feita pelo governo italiano, de que a concessionária Autostrade per L’Italia é responsável pela queda da ponte em Gênova. Mas levanta um ponto forte, que é o antagonismo entre a perfeita manutenção de rodovias e a busca pela maximização dos lucros das empresas. Mais ou menos como um mau inquilino, que detona o imóvel alugado pois não vai querer gastar dinheiro no bem de outra pessoa.

O certo é que o site da Autostrade per L’Italia ignora solenemente o que aconteceu em Gênova. A única notícia publicada nesta quinta-feira fala sobre a manutenção do rating da empresa, que tem entre seus acionistas a família Benetton.

No Brasil, a empresa integra o consórcio AB Concessões S/A, que explora mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias, através das concessionárias Triângulo do Sol, Rodovias das Colinas e Nascentes das Gerais, além de metade da Rodovias do Tiête.

 

Santo Antônio

A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), órgão da Prefeitura de Niterói, cidade da Região Metropolitana do Rio, lançou concorrência pública internacional para execução da macrodrenagem do Canal de Santo Antônio, na Região Oceânica de Niterói, com valor estimado de R$ 77,952 milhões. As obras visam evitar o alagamento das ruas da área que atormentam os moradores há mais de 50 anos.

 

Movido a diesel

Começou nesta quarta-feira serviço de ônibus direto ligando o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, com Macaé, cidade do Norte Fluminense distante 178km da capital. Só que Macaé conta com um aeroporto. Aviação regional, assim como trens de passageiros, são modalidades que não “pegaram” no Brasil.

 

Rápidas

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, participa nesta quinta da Conferência Geral do 21º Congresso Mundial de Ciência do Solo, no Rio de Janeiro. Organizado pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (Sbcs) com apoio da Embrapa Solos, o congresso, que acontece pela primeira vez na América Latina, será no Windsor Conventions e Expo Center, Barra da Tijuca *** A Fiesp divulga nesta sexta-feira o Índice de Nível de Emprego de julho *** No sábado, o Cinemark do Carioca Shopping terá uma sessão de cinema destinada a crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias, a Sessão Azul. O filme a ser exibido, às 11h, será Hotel Transilvânia 3 *** Nesta sexta, Sérvulo Mendonça, CEO do Grupo Epicus, ministra oficina sobre Compliance Estrutural e Comunicação Corporativa em Manaus. Informações: http://sesconam.org.br *** De sexta a domingo, a Feira Gastronômica Itinerante leva para os moradores da Zona Oeste o evento Valqueire Rock Beer, reunindo bandas de rock da região, gastronomia local e rótulos de cervejas artesanais, das 17h às 23h *** Importação paralela é um dos temas do XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – ABPI, que acontece de 19 a 21 de agosto em São Paulo. Felipe Oquendo, coordenador da Comissão da Concorrência no Rio de Janeiro, será o moderador do debate *** “A Tributação do Software: Desafios à Inovação”, evento organizado pelo escritório do ex-presidente do STF Ayres Britto, ocorrerá nesta sexta-feira, das 18h45 às 20h30, na Asa Sul de Brasília (SHIS, QL. 22, Conj. 4, Casa 17). O evento é gratuito, mas participações devem ser confirmadas pelo e-mail contato@ayresbritto.com.br