ANP firma novo acordo de fiscalização de combustível

o Acordo teve início em outubro de 2015 e está previsto para terminar em 1° de outubro deste ano.

Mercado Financeiro / 22:05 - 13 de ago de 2019

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A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (Sefaz-ES) para fiscalização das atividades do abastecimento de combustíveis. A informação da agência reguladora foi veiculada nesta terça-feira em seu site. Com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o acordo teve início em outubro de 2015 e está previsto para terminar em 1° de outubro deste ano.

Segundo a ANP, o acordo tem duração de quatro anos e prevê a troca de informações a respeito de atividades relativas à regulação e à fiscalização das empresas que atuam no mercado de combustíveis; realização de ações de fiscalização, isolada ou conjuntamente com a ANP; e treinamento de servidores em procedimentos necessários a ações realizadas.

“O acordo com a Sefaz-ES também inclui a realização de ações de georreferenciamento, que consistem em determinar a localização dos agentes de mercado (latitude e longitude), facilitando o trabalho de fiscalização”, explica a agência..

 

Fiscalização

 

A Lei nº 9.478/1999 confere à ANP a responsabilidade de fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, diretamente ou mediante convênios com órgãos dos Estados e Distrito Federal. ‘’Desde 2001, a ANP vem celebrando acordos e convênios de cooperação técnica e operacional com entidades representantes do poder público. Tais acordos contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização”, destacou o comunicado. Além de vistorias em agentes regulados, incluem intercâmbio de informações e possibilitam maior controle das atividades reguladas.

 

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