Anatel dá 15 dias para Oi entregar plano de recuperação reformulado

Mercado Financeiro / 11 Agosto 2017

Em ofício da última quarta-feira (9) entregue pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Oi, a agência deu prazo de 15 dias para a empresa apresentar uma versão reformulada do seu plano de recuperação judicial.

A Oi esteve reunida no dia 1 de agosto com a Anatel para mostrar mudanças no seu plano, como a intenção de fazer um aumento de capital de R$ 8 bilhões.

Segundo a Anatel, no entanto, a empresa ainda precisa demonstrar que tem condições de obter fontes de capital e oferecer garantia jurídica para o aporte proposto. A Anatel ainda pediu condições viáveis de aporte imediato ou em prazo menor do que o proposto pela Oi. Outro ponto reforçado pela autarquia foi a necessidade de esclarecer o interesse e viabilidade de quitar dívidas com a Anatel.

 

Novo débito

 

Nesta quinta-feira, o conselho diretor da Anatel, ainda decidiu que a operadora irá herdar R$ 58,82 milhões em multas da Brasil Telecom. A empresa foi comprada pela Oi. A Brasil Telecom cobrou serviços adicionais sem a solicitação dos usuários no estado de Mato Grosso do Sul entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005, o que levou a aplicação de uma multa de R$ 50 milhões.

A Anatel também aplicou uma multa de R$ 8,82 milhões por infrações na telefonia fixa no estado do Rio Grande do Sul ocorridas em 2010. As multas devem ser retiradas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecidos pela Anatel para troca por investimentos, que estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).