Alerj repassa R$ 1 mi ao Programa de Proteção à Testemunha

Provita, que existe há 20 anos, protege atualmente 54 pessoas em 14 casos investigados.

Decisões Econômicas / 18:19 - 5 de set de 2019

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Deputado André Ceciliano

A economia orçamentária da Alerj, comandada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), continua rendendo bondades. Desta vez, R$ 1 milhão será repassado ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio (Provita-RJ). O anúncio do aporte financeiro ao programa aconteceu durante audiência pública da Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Alerj, conhecida como Cumpra-se. O Provita-RJ existe há 20 anos, garantido por legislação federal e pela Lei Estadual 3.178/99. O programa já atendeu 329 pessoas em 131 casos e, atualmente, garante a proteção de 54 pessoas em 14 casos investigados.

 

Mais tempo no Bilhete Único

Projeto de lei do deputado Rosenverg Reis (MDB) amplia o tempo de uso do Bilhete Único de duas horas para quatro horas, com direito a uma baldeação. O deputado argumenta que mais de 3 milhões de pessoas gastam em média mais de duas horas no trajeto diário entre casa e trabalho e perdem a integração, tendo que pagar mais uma passagem.

 

Uber poderá ter SAC por telefone

Os deputados estaduais votam na próxima terça-feira o projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de transporte particular de passageiros, como o Uber, a ter que disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone. O projeto é de autoria do deputado André Ceciliano (PT). A proposta chegou a ser discutida esta semana, recebeu emendas e foi tirada de pauta. O projeto regulamenta ainda a cobrança pelo cancelamento de corridas nos aplicativos. “O consumidor precisa ter os seus pleitos atendidos, e, muitas vezes a comunicação por e-mail ou outros meios eletrônicos são insatisfatórias e acabam por violar as normas de defesa do consumidor”, defende André Ceciliano.

 

Audiência baixa

Recriado há pouco mais de duas semanas, o expediente inicial não tem despertado o interesse dos deputados estaduais. O período de uma hora antes da abertura das sessões de votação, dedicado a discursos e discussões, tem deixado o plenário da Barbosa Sobrinho completamente vazio. Poucos deputados têm se aventurado a discursar para platéia nenhuma.

 

Ligação Ponte–Linha Vermelha

Até o final do ano, a ligação entre a Ponte Rio-Niterói e a Linha Vermelha estará concluída. Com isso, mais de 15 mil veículos deixarão de usar o trecho da Avenida Brasil na altura do Caju. A informação foi dada por Júlio Amorim, diretor-superintendente da EcoPonte, durante audiência pública na Alerj para discutir melhorias para o transporte na Região Metropolitana. Segundo ele, a medida também vai proporcionar uma diminuição de poluição sonora e emissão de monóxido de carbono.

 

CPI defende em vez de atacar

A CPI criada na Alerj para investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light resolveu defender e não acusar as concessionárias. Na última reunião da comissão, o tema foram as perdas das empresas com o furto de energia. Foram convocados representantes da Polícia Civil, da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados do Rio de Janeiro (DDSD), do Conselho de Consumidores Light e do Conselho de Consumidores da Enel para discutir o tema.

O delegado da DDSD-RJ, Júlio da Silva Filho, disse que desde o início do ano sua equipe já realizou 73 prisões em flagrante por furto de energia. Sobre as irregularidades cometidas pelas concessionárias no atendimento aos consumidores, alvo da comissão, nenhuma palavra sequer.

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