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Alerj cria regras de segurança para uso de patinetes

Projeto, que torna capacete obrigatório e restringe velocidade, vai a sanção do governador.

Decisões Econômicas / 18:00 - 13 de Jun de 2019

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Patinete, que já foi brinquedo de criança, agora é meio de transporte individual nos grandes centros urbanos. No Rio de Janeiro os patinetes chegaram tão rápido que não houve tempo para regulamentação. Esta semana, no entanto, os deputados estaduais chegaram a um acordo e juntaram dois projetos de lei em uma única legislação, que agora depende apenas do aval do governador Wilson Witzel para entrar em vigor.

 

Capacete será obrigatório

Pela proposta dos deputados Rosane Félix (foto) e Giovani Ratinho, as empresas que exploram o serviço de aluguel de patinetes terão que fornecer capacetes aos usuários, com uso obrigatório. Além disso, os patinetes só poderão circular em áreas destinadas aos pedestres e em ciclovias e ciclo faixas, com velocidade máxima de até 20km/h, além de serem dotados de faróis e lanternas de posição.

Rosane Félix, que quebrou três dentes ao cair de um patinete elétrico, disse que sua maior preocupação foi com a segurança do usuário. “As pessoas não sabem o risco que estão correndo andando de patinete sem capacete. Meu projeto era mais voltado para esse aspecto. O deputado Giovani Ratinho se preocupou mais com a circulação nas vias. A fusão das duas propostas foi perfeita”, disse a deputada.

 

Privacidade online

A reprodução e/ou divulgação de dados pessoais, tão comum na internet nos dias de hoje, pode ser proibida no Estado do Rio de Janeiro. Para acabar com esse abuso, os deputados André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e Waldeck Carneiro, ambos do PT, se uniram e apresentaram um projeto de lei que determina que a divulgação online de dados pessoais só será permitida após o consentimento por escrito, com a assinatura do usuário. O projeto foi aprovado esta semana em plenário e seguiu para sanção do governador Wilson Witzel.

 

A união faz a força

De olho nas eleições do ano que vem, 22 vereadores cariocas assinam o projeto de lei que mantém a isenção de cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) para moradias populares. A medida beneficiará donos de imóveis com valor venal inferior a R$ 55 mil em toda a cidade do Rio de Janeiro. Quando a matéria for aprovada, cada um vai dar as boas novas em seus redutos eleitorais.

 

Risco nas estradas

Pesquisas de diferentes institutos comprovam que os caminhoneiros são as maiores vítimas de crimes e acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras. No início deste ano, a Confederação Nacional do Transporte ouviu mais de mil caminhoneiros, e 64,5% deles afirmaram que um dos maiores problemas enfrentados na profissão são os crimes; 49,5% relataram já ter recusado um serviço pro medo de serem alvo de roubos e assaltos.

Deputado Welberth Rezende

A lista cresce

As concessionárias de serviços públicos estão proibidas de suspender o fornecimento de energia elétrica, água e gás para escolas e universidades estaduais. Uma lei com a determinação, de autoria do deputado estadual Welberth Rezende, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel. As concessionárias já estavam proibidas de suspender o fornecimento para órgãos públicos das áreas de segurança pública, defesa civil e Justiça.

 

Homenagem’ a ex-prefeito do Rio

Assessores próximos a Marcelo Crivella insistem para que ele troque o nome da ciclovia da Avenida Niemeyer. Querem que ela seja rebatizada com Ciclovia Eduardo Paes, uma “homenagem” aos ex-prefeito do Rio. Foi Eduardo Paes quem construiu a ciclovia e deu a ela o nome de Tim Maia. A família do falecido cantor já pediu diversas vezes para que o nome dele fosse retirado da obra. Desde sua inauguração, às vésperas das Olimpíadas do Rio, em 2016, a ciclovia já caiu quatro vezes e matou duas pessoas.

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