Aepet: estados se contentam com pouco no leilão do pré-sal

Estados e municípios poderiam receber o dobro do que o governo oferece nos recursos da cessão onerosa.

Conjuntura / 23:17 - 8 de out de 2019

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O acordo para distribuir de forma igualitária os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal entre estados e municípios está bem avançado no Congresso Nacional. A informação foi dada pelo recém-eleito presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), que se reuniu nesta terça-feira com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
“Existe já um pré-acordo, que está bastante avançado, de 15% para os municípios e de 15% para os estados, e eu entendo que esta é uma divisão justa, uma divisão boa, que o governo federal acaba ajudando os estados e municípios e também fica com uma parte significativa. Esse é um bom entendimento para todos”, afirmou a jornalistas após a reunião no Planalto. 
O governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em R$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Contudo, segundo cálculos da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) feitos a partir do edital do leilão, a participação governamental no rateio chegaria a R$ 653,17 bilhões. Isso, por baixo, pois poderia atingir R$ 987,96 bilhões se a União contratasse diretamente a Petrobras como prestadora de serviços para a produção dos excedentes, alerta a entidade.
A divulgação pelo governo apenas do valor do bônus de 106,5 bilhões e a informação dominante na mídia de que estados e municípios esperam receber R$ 21,88 bilhões deveriam ser examinadas com cautela e senso crítico por parlamentares e chefes de executivos estaduais e municipais, ressalta Paulo César Ribeiro Lima, ex-funcionário da Petrobras, Ph.D. em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, ex-consultor legislativo do Senado e consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados. Para ele, os estados e municípios poderiam receber mais que o dobro do que o governo oferece.
 “Não se pode despertar o interesse dos governadores e prefeitos nos royalties e no excedente em óleo. O governo federal quer dar uma merreca apenas do bônus. Como o bônus é deduzido do Imposto de Renda da pessoa jurídica, o valor não é R$ 10,94 bilhões para todos os municípios, mas R$ 4,42 bilhões. Todos os estados também vão receber líquidos apenas R$ 4,42 bilhões. Os estados e municípios poderiam receber, entretanto, cerca de R$ 300 bilhões de uma receita líquida de R$ 1,11 trilhão. Mas a visão dos governadores e prefeitos é muita curta”, dispara.
 

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