Abertura unilateral de Guedes destroçaria quase metade da indústria

Para CNI, corte de tarifas sem consulta reduz investimento e criação de empregos.

Conjuntura / 22:54 - 22 de out de 2019

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Estudo ainda inédito, contratado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto ao Centro de Estudos de Política da Universidade de Victoria, na Austrália – referência mundial – mostra que um corte abrupto de 50% do Imposto de Importação reduzirá o Produto Interno Bruto (PIB) de ao menos dez dos 23 setores industriais até 2022, prejudicando a retomada do crescimento e a redução do desemprego.
Nesta terça-feira, foi noticiado que o plano de abertura desenhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um corte unilateral das alíquotas de importação sobre produtos industriais de 13,6% para 6,4%, na média, em quatro anos.
Guedes nunca escondeu que apoia um choque tarifário, com o pretexto de aumentar a competitividade. O resultado, porém tem sido outro. Desde 1990, com Fernando Collor, a indústria vem sofrendo com competição desleal, que leva a perda de espaço e desnacionalização. O peso da indústria de transformação caiu de 16,8% do PIB em 1995 para 11,2% do PIB no primeiro trimestre de 2019 – menor patamar desde 1947.
Segundo estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o processo de desindustrialização no Brasil iniciou-se nas décadas de 1980 e 1990, mas ganhou força no período após a crise de 2008. As tarifas pretendidas pela equipe econômica deixariam o Brasil com níveis de proteção tarifária à indústria equivalentes aos dos países mais ricos do mundo. Estes países, porém, recorreram a forte taxação enquanto suas indústrias não eram competitivas.
A CNI reclama que “a proposta brasileira não tem sincronia com as demais medidas voltadas à ampliação da competitividade da economia e da indústria. O governo prevê um ‘choque’ de tarifa em apenas quatro anos, embora a reforma tributária discutida no Congresso Nacional possa ter período de transição de dez anos, e o acordo Mercosul–União Europeia só estará totalmente implementado após 15 anos de sua entrada em vigor”.
“Ao decidir não consultar o setor privado sobre o corte nos impostos de importação e não realizar análise de impacto regulatório sobre a medida, o governo contraria a Lei de Liberdade Econômica”, afirma a CNI. “A decisão aumenta a insegurança jurídica e reduz o horizonte de novos investimentos e novas vagas.”
“Nem a indústria nem o Congresso Nacional podem ficar de fora desse debate, pois o impacto é enorme nos estados e nos municípios industriais”, complementa o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

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