A transição pós-comunista e o Consenso de Washington

Opinião / 13:24 - 25 de jun de 1999

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No final dos anos 80 e início dos anos 90 o Consenso de Washington era aceito como o caminho natural para a estabilização e o crescimento. De acordo com o Consenso uma política financeira rígida, acompanhada por desregulamentação e liberalização do comércio, seria suficiente para eliminar a estagnação e iniciar a expansão econômica. As propostas para a reforma que estavam baseadas no Consenso de Washington acabaram resultando em crises estruturais em várias regiões, apesar do fato de que elas tinham sido desenvolvidas principalmente como soluções para problemas na América Latina. A orientação preconizada pelo Consenso para a reforma das políticas vigentes veio a ter um impacto importante no curso da transição pós-socialista. Mais tarde foi introduzida a "nova agenda", baseada principalmente nas dificuldades enfrentadas pelas economias latino-americanas durante a primeira metade dos anos 90 e cujas lições devem servir de aprendizado para outras regiões especialmente na Europa Oriental e também, para as antigas repúblicas soviéticas. As políticas do Consenso de Washington não foram inicialmente propostas para resolver a crise dos países pós-socialistas que entraram em um período de transição para uma economia de mercado. O Consenso foi primeiramente direcionado às economias que já eram economias de mercado e não em transição. Por isso, nações que enfrentaram outros desafios nunca encontraram no Consenso respostas satisfatórias para as perguntas mais urgentes. A interpretação de Consenso vis-à-vis às economias de transição pós-comunistas sugere que seria suficiente fixar os fundamentos financeiros e privatizar os recursos estatais. Subseqüentemente, o crescimento aconteceria e seria sustentável. Esta é uma super-simplificação e o curso da história não se deu como se esperava ou se havia prometido. O Consenso de Washington falhou parcialmente no que diz respeito às economias de transição porque negligenciou o significado de "instituição-edifício". Esta omissão explica porque tantos estudiosos Ocidentais não entenderam inicialmente a verdadeira natureza do desafio. As instituições só podem ser mudadas gradualmente, e elas têm uma influência muito forte no desempenho econômico. Era bastante ingênuo esperar um crescimento econômico robusto quando apenas os fundamentos (mas não as instituições) estavam no lugar. De fato, em economia não é possível sustentar os fundamentos se eles não estão apoiados em instituições sólidas. Douglass C. Norte, vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 1993 escreveu que, em virtude de a "teoria econômica neo-clássica ocidental ser destituída de instituições, pouco ajuda na análise de fontes subjacentes de desempenho econômico". "Seria um pouco de exagero dizer que, enquanto teoria neo-clássica é focada num fator de eficiência, e no mercado, alguns poucos economistas Ocidentais admitem a exigência de instituições como fator essencial para a criação deste mercado aceito por todos." Foi previsto que haveria um rápido crescimento apoiado nas instituições de mercado que permitiria surgir espontaneamente a estabilização. Porém, o que se pôde observar foi que, ao invés da estabilização, a capacidade produtiva declinou, bem como o nível de poupança e investimento, decorrentes da falta de planejamento resultando em retração acentuada da economia. A falta de instituições apropriadas mostrou ser o elemento-chave que impediu o sucesso das políticas de transição propostas pelo Consenso de Washington. Liberalização e privatização, sem o suporte de uma estrutura de mercado bem-organizada, não gerou um crescimento, mas um longo período de declínio. Este não foi um problema herdado, mas sim o resultado de política pobre. As bases do Consenso de Washington podem ser pertinentes ao lidarem com os desafios enfrentados por economias de mercado menos desenvolvidas. O fato é que nestas economias, as organizações de mercado já existiam há anos. As economias pós-socialistas não possuíam nenhuma organização de mercado, uma vez que tais organizações não tinham como coexistir numa realidade de planificação centralizada. A ausência destas organizações não tinha sido notada até o começo da transição, e por isso o mercado não teve nenhum lugar para fixar raízes e se desenvolver. Claramente, o Consenso de Washington menosprezou os arranjos institucionais apropriados que eram essenciais para o crescimento em países pós-socialistas e em outras economias que passam por um processo de ajuste estrutural. A orientação de política econômica do Consenso de Washington teve uma influência fundamental tanto na teoria quanto na pratica dentro da Europa Oriental e nas antigas repúblicas soviéticas, bem como nas economias socialistas asiáticas, porém os resultados demonstram que as conclusões a que estes países chegaram são diferentes. Um número grande de menos-desenvolvidos e economias de transição perceberam rapidamente que sem uma adequada fundamentação não pode haver um crescimento contínuo. Estes ensinamentos continuam sendo eventualmente propagados tanto em Washington quanto em Londres e, desde meados dos anos 90 as instituições de Bretton Woods, isto é, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, têm prestado mais atenção a como as estruturas de mercado são organizadas e aos aspectos comportamentais da performance do mercado. Agora eles sabem que liberalização e organização estrutural são essenciais para o mercado e crescimento econômico. Por causa da experiência amarga de retração transitória ficou claro que não haverá nenhum crescimento contínuo a menos que seja bem fundamentado em um orçamento equilibrado, equilíbrio nas transações correntes, baixa inflação, moeda estável, comércio liberalizado, e um setor privado vasto, apoiados em estruturas institucionais apropriadas. Há um novo consenso, o Consenso de Washington deve ser reconsiderado agora, revisado e ajustado para refletir as lições aprendidas junto ao mundo real. Grzegorz W. Kolodko Professor, foi responsável pelas reformas econômicas na Polônia. Primeiro-ministro e ministro da Fazenda (1994-97). Atualmente ocupa o posto de pesquisador sênior da Universidade de Yale e de Consultor do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

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