A sociedade limitada

Seu Direito / 18:17 - 2 de mai de 2011

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A sociedade limitada é uma das modalidades dos tipos societários, encontrada em nosso Código Civil, precisamente, nos artigos 1.052 a 1087. Quando esta se apresentar de forma omissa, se recorre as regras da sociedade simples. Ainda assim, pode ocorrer, de forma suplementar, o uso da legislação das sociedades anônimas. Vale destacar que a escolha no uso das regras da sociedade simples ou ainda das sociedades anônimas, se dará conforme estipulado no contrato social. Outrossim, se este for omisso, a legislação complementar se dará pelas normas da sociedade simples, caso contrário, se ato constitutivo vier estipulando o uso supletivo da lei das sociedades anônimas, assim o será. Esta forma de sociedade é considerada a mais comum, pois se encontra em grande quantidade na nossa economia. Ela tem grande repercussão devido às várias vantagens, conforme será exposto adiante. Numa primeira visão, fica fácil entender o porquê da preferência desta modalidade. Como seu próprio nome diz, ela é limitada, ou seja, os deveres e obrigações da sociedade ficam sujeitos ao total do capital social subscrito e não integralizado. Destarte, se o patrimônio da sociedade não for capaz de satisfazer as dívidas contraídas pela sociedade, seus credores não poderão pura e simplesmente, sair executando os patrimônios individuais de cada sócio. Neste contexto, é importante atentar para o conceito de capital subscrito e integralizado. O primeiro está ligado a quantidade pecuniária ao qual os sócios se comprometem a fornecer para compor uma sociedade. Já o capital integralizado, é aquilo que já foi devidamente entregue pelos sócios. Outra grande questão importante a ser aventada diz respeito a não existência da responsabilidade solidária quanto a integralização do capital, ou seja, se um dos sócios deixar de entregar parte do capital devido à sociedade, os credores desta poderão cobrar essa parte faltante, de qualquer um dos sócios, inclusive daquele que já integralizou por completo a sua parte. Neste caso, o que caberá entre os sócios, é uma ação de regresso, face àquele que ainda não está quite com suas quotas. No entanto, é importante ficar atento, as exceções que permitirão que a responsabilidade dos sócios sejam subsidiária e ilimitada, perante as obrigações da sociedade. Serão elas: a) Sociedade composta exclusivamente por marido e mulher, chamada de sociedade marital. Inclusive o Código Civil vem proibindo sociedade marital quando o casamento for constituído pelo regime da separação obrigatória de bens ou ainda pela comunhão universal de bens; b) quando a responsabilidade estiver ligada à Justiça do Trabalho, a fim de proteger o empregado; c) fraude causada por um dos sócios, que se valia da proteção da responsabilidade limitada; d) débitos adquiridos junto ao INSS; e) quando sócios deliberarem de forma contrária à lei ou ainda ao contrato social. Desta forma, fica claro o motivo pelo qual esta é a modalidade mais adquirida pelas sociedades, pois, através de uma responsabilidade limitada, os empreendedores e investidores podem se sentir mais seguros em abrir seus negócios, com a certeza que, caso o insucesso apareça, não terão seus patrimônios pessoais afetados, garantindo assim uma maior estabilidade na sua vida pessoal. Bruna F. Nepomuceno de Carvalho Sócia do escritório Guimarães, Nepomuceno e Leida de Carvalho gnlc_advogados@hotmail.com

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor