Advertisement

A salsicha e a lei

Poluição afetará milhares de paulistanos até 2025 se nada for feito

Empresa-Cidadã / 13 Novembro 2018

Levada pelo comprometimento contínuo da qualidade do ar nas cidades paulistas, a Associação Paulista de Medicina (APM) anunciou o manifesto público da classe médica do Estado de São Paulo, denominado “Um Minuto de Ar Limpo”, durante o lançamento da Campanha Medicina e Sociedade. A campanha é um posicionamento dos profissionais do estado sobre a necessidade de defesa da saúde da população, ante os agravos e mortes provocados pela poluição do ar em São Paulo.

Pesquisa do Instituto Saúde e Sustentabilidade revelou que, se a poluição do ar devida ao poluente inalável MP2,5 for mantida, no mesmo nível, até 2025, na região metropolitana de São Paulo (RMSP), estima-se em até 51.367 óbitos, ou 6.421 óbitos anuais dela derivados, somado ao custo expresso pela perda de produtividade de R$ 22,3 bilhões.

Soma-se a isto, a possibilidade de 31.812 internações, por doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer de pulmão, que corresponderiam a 3.977 internações públicas anuais, a um custo de R$ 58,7 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se, portanto de um gravíssimo problema de saúde pública. Ultrapassaria os números macabros do país em acidentes de trânsito, ou de câncer de mama, ou de próstata.

Segundo o “Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo 2015” (Cetesb, 2016), está descrito no estado, há pelo menos 16 anos, níveis de média anual de particulados inaláveis de 2 a 5 vezes maiores que os parâmetros de qualidade do ar recomendados para a proteção da saúde pela OMS.

 

De como o meio ambiente é normatizado...

Dois temas de destaque ocupam a pauta do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): a atualização dos padrões nacionais de qualidade do ar (revisão da resolução Conama 03/1990), que espera-se que seja votada em plenária, em breve, e a atualização do Proconve (revisão da resolução 18/1986), em discussão na Câmara Técnica.

Quanto ao primeiro tema (a atualização dos padrões nacionais de qualidade do ar), é matéria regulada na Resolução 03/90, cuja revisão teve início em 2014, na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama, ainda sem consenso. Chegou-se à aprovação de uma minuta, após uma votação na contramão ante os melhores e mais recentes conhecimentos científicos e aos avanços promulgados e experimentados por diversos países.

Em um bloco único liderado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), os órgãos ambientais dos estados, articulados com representantes do setor econômico e em articulação com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, foram interpostos alguns obstáculos para as melhorias necessárias.

Outro aspecto criticado da minuta “ineficaz” foi a aprovação sem prazos para o estabelecimento dos novos padrões de qualidade do ar. Além disso, a Resolução Conama 03/1990, que estabelece os padrões de qualidade do ar nacionais em vigor até hoje, foi editada há 28 anos, estando assim, sem atualização dos conhecimentos científicos, recentemente incorporados ao tema. Com a comunicação adequada, os pais de uma criança com asma, ou mesmo seu pediatra, teriam a liberdade da escolha de uma moradia ou uma escola em um ambiente mais propício para sua vida plena.

Os níveis de Atenção, Alerta e Emergência estabelecidos pela minuta são muito altos, e dificilmente serão alcançados para tomada imediata de medidas protetivas à população, nem são permitidos para estudos experimentais em humanos. A minuta legitima ainda a grave questão, de que, baseadas nos altos padrões de qualidade do ar, as indústrias poderão obter licença de funcionamento para se instalarem ou continuarem operando da mesma forma em locais que hoje já estão com a bacia atmosférica saturada, permitindo a continuidade da poluição em áreas saturadas com níveis rotineiros de contaminação danosos à saúde, acima dos valores guia da OMS.

 

A atualização do Proconve

Os limites máximos de emissão de poluentes por veículos são estabelecidos pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Desde 2012, está vigente o padrão P-7 (correspondente à norma europeia Euro V), para veículos pesados (caminhões e ônibus) no Brasil. A frota de veículos pesados, caminhões e ônibus, é alvo altamente efetivo e estratégico do ponto de vista de definição de política pública para redução das emissões de poluentes, pois representa cerca de 5% da frota rodoviária brasileira e é responsável por cerca de 80% e 71% das emissões veiculares, respectivamente, dos poluentes MP e NOx, os mais danosos para a saúde.

Segundo estudo do International Council on Clean Transportation (ICCT), a implementação do Euro VI (Fase P-8 no Brasil) para veículos pesados evitaria 74 mil mortes prematuras em nosso país por exposição ao MP2,5 em zonas urbanas, por um período de 30 anos, de 2018 a 2048. Segundo o estudo, cada ano de atraso na implementação da norma P-8 após 2018 resultará em mais 2.500 mortes prematuras ao ano, ou seja, com a recém-aprovação determinada para se iniciar em 2023, o atraso é de 4 anos, poderá representar a perda precoce de mais de 10 mil vidas de brasileiros.

Além disso, salienta-se que os fabricantes de veículos de grande porte no Brasil, empresas transnacionais, já produzem em suas matrizes veículos com a tecnologia mais avançada desde 2012 e têm atendido às exigências de países latino-americanos, como o Chile e a Colômbia, pelas exportações a partir de unidades produtivas brasileiras.

 

Durma-se com uma buzina dessas

Embora o presidente de facto do Brasil esteja a poucos dias do final de sua permanência no governo, ele aparece no Salão do Automóvel de São Paulo e anuncia, em meio a este cipoal de regulamentos ultrapassados e divergentes sobre os indicadores de poluição do ar, a assinatura de um decreto, festejado pelos barões da indústria automobilística, que implica em renúncia fiscal de mais de R$ 22,5 bilhões, em troca de quê? De avanços tecnológicos de controle das emissões poluentes de veículos automotores.

Apressado em apresentar as boas novas aos interesses das grandes corporações, não esperou nem mesmo pela etapa formal de remessa das medidas pelo Senado ao Executivo, para a sanção do presidente e, só após isto ocorrer, ser publicada a MP com o decreto correspondente. A expectativa é de que o novo regime perdure por até 15 anos.

O ralo de maior vazão de recursos públicos com a medida é o da concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano em créditos tributários (em vez de pagar o imposto apurado, recebe de volta) às grandes montadoras, condicionados ao compromisso de investimento de ao menos R$ 5 bilhões anuais em pesquisa e desenvolvimento. Nos anos de 2019 e 2020, os dois primeiros de vigência do novo regime expresso no programa 2030 é de R$ 3,759 bilhões a receita que deixará de ser arrecadada, só neste programa. É sabido que há estados e municípios que também oferecem o céu p ara receber tais corporações.

 

O ‘bolsa-família’ da indústria automobilística

A justificativa que é sempre alegada para tais casos de renúncia fiscal reside nas relações econômicas derivadas da complementariedade entre os setores da economia, com consequente estímulo a essas atividades. É certo, no entanto, que a força de indução ao aumento das atividades a partir da indústria automobilística não é mais a mesma de quando tais expedientes começaram a ser aplicados, como consequência do fortalecimento da cartelização, com a robotização das fábricas etc.

Há severas dúvidas quanto ao efeito multiplicador de um gasto autônomo realizado da indústria (através de renúncia fiscal), enquanto no programa Bolsa Família, por exemplo, o efeito já medido é de R$ 1,60 para cada R$ 1 aplicado. Mas, como na frase atribuída ao príncipe Otto Von BismarkSchönhausen (1825-1898), os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis...

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br