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A lei é para todos… os inimigos

Fatos & Comentários / 13 Abril 2018

Ficou ainda mais difícil defender o mito da imparcialidade da justiça na Lava Jato após a decisão do STJ de jogar as investigações sobre Geraldo Alckmin, o Santo, para a justiça eleitoral – sonho de consumo de todos os políticos flagrados na lista da Odebrecht. Alckmin deixa para trás as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro e poderá encarar somente um processo sobre caixa 2, um “pequeno deslize”.

O fato é que, passados quatro anos de Lava Jato, ninguém consegue citar um nome graúdo tucano ou de outro partido que não o PT que tenha sido severamente punido. Qual o nome do tesoureiro do MDB ou do PP (ambos bancavam Paulo Roberto Costa na Petrobras)? Ou quem foi preso a partir das delações – gravadas – feitas por Sergio Machado, do alto escalão do MDB?

A exceção que comprova a regra é Eduardo Cunha. O caso dele é especial. Foi jogado para escanteio após assegurado o impeachment de Dilma Rousseff, pois não interessava tê-lo comandando o Planalto a partir do Congresso; Temer é uma figura muito mais flexível para este tipo de papel. Mas até no processo de Cunha os dois pesos da justiça aparecem: enquanto a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz, era inocentada, a esposa do ex-presidente Lula continuava processada até depois de morrer.

Nas redes sociais, como mostrou análise publicada na coluna, após a prisão de Lula, a pergunta que não quer calar é: e os outros?

 

Santo milagreiro

Geraldo Alckmin foi entregue à justiça eleitoral a pedido de Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República. O colunista Bernardo Mello Franco lembra que Maia é primo do senador José Agripino Maia (DEM), que pleiteou a vaga de vice de Alckmin na eleição de 2006. É primo também de Cesar Maia, e, por consequência, em segundo grau de Rodrigo Maia, o Botafogo da lista da Odebrecht.

O inquérito que investiga o ex-governador tucano vai para as mãos do promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo Luiz Henrique Dal Poz, que já foi chefe de gabinete do secretário de Justiça do Governo Alckmin, Márcio Elias Rosa, quando este era procurador-geral de Justiça. Dal Poz não vê “nenhuma relação” que poderia colocá-lo “numa condição de impedimento ou suspeição”.

Na justiça eleitoral, Alckmin escapa de penas altas por corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa e passa a responder por falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), com pena máxima de prisão de cinco anos. O crime prescreve em, no máximo, 12 anos, prazo que cai pela metade para quem tem mais de 70 anos. Ele será investigado pelo Ministério Público Estadual, não pelo Federal.

Outros envolvidos na Lava Jato sustentaram a tese de que a competência era da justiça eleitoral, sem sucesso.

 

Ostentação

A situação de Sérgio Cabral, que foi nome forte do MDB, é diferente. As denúncias feitas por Anthony Garotinho contra Cabral são anteriores à Lava Jato, desde 2008, no mínimo. Ficaram esquecidas, sem qualquer ação por parte do MP, até um ponto em que não se podia mais fazer vista grossa – até porque Cabral pegou pesado no esquema de corrupção e ostentação.

O Ministério Público Estadual, apesar da riqueza das denúncias, dormiu no ponto.

 

Via Suíça

Um único tucano de importância está preso: Paulo Preto, conhecido como operador de José Serra, mas com alta influência nas finanças do PSDB em geral. Só foi pego, apesar de seis delações citarem seu nome, porque a Suíça denunciou a existência de R$ 130 milhões em contas naquele país.

 

Rápidas

Com prefácio do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro O novo em Direito Ambiental – estudos dos especialistas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre temas atuais (Editora Lumen Juris, 304 páginas) será lançado nesta segunda-feira na Universidade de Alicante, na Espanha, durante a V Jornadas Hispano-brasileiras. O lançamento no Brasil será na sede do IAB, no Centro do Rio, no dia 25, às 17h *** Nesta segunda-feira, a Fiesp divulga o Nível de Emprego de março *** Neste domingo, o Shopping Jardim Guadalupe recebe, das 10h às 17h, o 2º GuadaTuning – Encontro de Carros Tunados e Modificados *** O diretor médico da Med-Rio Check-up, Gilberto Ururahy, toma posse, nesta segunda, como diretor da Câmara de Comércio Americana (AmCham Rio) *** Os trabalhadores do setor elétrico farão paralisação de 24 horas, em todos os estados, nesta segunda-feira. Será um Dia Nacional de Luta contra as privatizações e em defesa das empresas do sistema Eletrobras.