A justiça virtual

A cada dia me questiono: será que no futuro os magistrados serão robôs de toga?

Seu Direito / 18:33 - 2 de set de 2019

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Que veleje nesse infomar”

Gilberto Gil

 

Neste artigo, abordarei a inteligência artificial do Poder Judiciário, sua automatização e o uso da tecnologia. A cada dia me questiono: será que no futuro os magistrados serão robôs de toga? Será que atividade humana é desnecessária na impulsão dos atos processuais? Em várias situações a tecnologia foi aplicada:

1) Um advogado realizou sua sustentação oral diretamente de Juazeiro do Norte, no Ceará, durante julgamento de recurso realizado na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para tanto, foi utilizado o software Skype, que permite chamada de voz e vídeo pela internet, como autoriza o artigo 937, parágrafo 4º, do novo Código de Processo Civil. Essa modalidade trazida pela lei permite a celeridade, economia processual, facilidade do acesso à Justiça, entre outros benefícios. Tratava-se de uma empresa do Ceará, acusada de fabricar e comercializar calçados imitando o desenho industrial e uma marca conhecida, de propriedade das autoras da ação. O réu foi condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil por danos morais, sentença mantida em grau de recurso.

2) As bancas de advocacia automatizadas, com base em uma minuta padrão pré-definida, o software de gestão consegue elaborar automaticamente todo o tipo de petição judicial, com a indicação mais atualizada possível de julgados. Com a implantação do fluxo ininterrupto eletrônico e automático dos processos judiciais, a produção/elaboração de despachos, decisões e sentenças também pode ser realizada de forma automática, com base em modelos e estruturas preestabelecidas pelo juiz ou por quem quer que seja, mediante o cumprimento e o exercício do devido processo legal (migalhas.com.br/dePeso/16,MI264827,31047-Chegou+a+hora+de+repensar+o+judiciario+a+forca+da+tecnologia+no).

3) Implementação de Processo Eletrônico (PJE), segundo CNJ: “O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos” (cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje).

4) Videoconferência no interrogatório do réu preso em processo criminal. Entendo que é uma ferramenta tecnológica extremamente importante, mas que deve ser aplicada com todo o cuidado que a situação exige. Deve-se criar todo um ambiente protegido e um planejamento altamente específico para o interrogatório virtual, sob pena de incentivo a eventuais fugas e motins.

5) Realizações de Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e reunião do Conselho de Administração de sociedades anônimas, por videoconferências, que guardam força probatória em juízo, conforme dispõe a Instrução Normativa 100 do DNRC. Entendo que o voto virtual pode ser aplicado nas sociedades anônimas, abertas ou fechadas e sociedades limitadas, sob pena de violação dos princípios da razoabilidade e isonomia.

Pois bem. Entendo que apesar de toda tecnologia é bem-vinda, mas por trás haverá sempre um cérebro e um coração.

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