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A guerra contra a vida – II

Empresa-Cidadã / 31 Julho 2018

A publicação, em 1962, do livro Primavera Silenciosa, pela bióloga norte-americana Rachel Carson, deu uma estilingada no ativismo ecológico. No livro, ela revela efeitos nocivos dos agrotóxicos, uma tecnologia de guerra, enxertada na agricultura, a pretexto de fomentar a produção de alimentos. A angústia de Rachel, como ela resumiu: “A dúvida é se a civilização pode mesmo travar esta guerra contra a vida, sem se destruir e sem perder o direito de se chamar de civilizada.”

 

O Brasil cortou o fio errado?

Dois projetos de leis (PL) tramitam no Congresso, bombas a serem desativadas, em benefício das próximas gerações. Eles têm o poder de determinar o modelo de desenvolvimento agrícola a ser adotado no país nos próximos anos. Um deles é o PL 6.299/2002, que abre a porteira para o uso abusivo dos agrotóxicos. Sobre este, já tratamos na Coluna Empresa-Cidadã (“A guerra contra a vida – I”, 18 de julho de 2018). O outro, o PL 4.576/2016, trata da comercialização de produtos orgânicos, que são uma alternativa aos produtos agrícolas envenenados de agrotóxicos.

 

A maior parte das terras de uso agropecuário no Brasil (3/4 do total) é ocupada pelo agronegócio, grandes extensões de monoculturas de algodão, ou de cana de acúcar, ou de gado bovino, ou de milho, ou de soja. O principal objetivo de produção destas commodities não é alimentar ninguém e sim obter receita cambial em moeda forte, através da exportação.

 

A pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP), no final de 2017, apresentou o estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, onde afirma que existem 504 agrotóxicos de uso permitido no Brasil, dos quais 30% são proibidos na União Europeia – alguns há mais de dez anos. Ela acrescenta que “produzimos algo que deixou de ser alimento, virou commodity e agroenergia”.

 

Agro é tudo’

A hegemonia política do agronegócio é expressa pelas medidas de política econômica que o beneficiam, como isenção de IPI, de PIS e Cofins, de redução da base de cálculo do ICMS e de perdão de dívidas bancárias (Refis). Tais medidas significam uma opção pela agricultura do agrotóxico.

 

Como em um movimento de pinça do agronegócio, para asfixiar a produção alternativa dos orgânicos, enquanto o PL 6.299/2002 escancara a porteira para o uso de agrotóxicos pelo agronegócio, o outro – o PL 4.576/2016 – cria dificuldades para os produtores de orgânicos.

 

O PL 4.576/2016, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em 15 de junho passado, prevê dificuldades para a comercialização de orgânicos, como a restrição do escoamento da produção a apenas duas possibilidades: através de uma certificação de procedência ou através da venda direta ao consumidor.

 

A eliminação do “intermediário” (que já foi o vilão dos preços altos) pode até parecer boa, mas se o intermediário (ou “atravessador” nos períodos de impopularidade) inexistir, alguém vai ter que desempenhar o seu papel, isto é, o consumidor vai ter que bater na porteira do produtor para adquirir o que for do seu interesse. Quem se habilita? O nome disto é custo de oportunidade. Outra dificuldade criada pelo PL 4.576/2016 refere-se à restrição da possibilidade de comercialização de orgânicos apenas por agricultores familiares. Há, no entanto, quem produza orgânicos sem ser agricultor familiar. Deixariam de produzi-los?

 

Monsanto acusada

A multinacional norte-americana Monsanto, do ramo da biotecnologia agrícola, foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil, a título de danos morais, aos consumidores por veicular propaganda abusiva e enganosa. Em 2012, a empresa relacionou o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato (substância proibida na maior parte dos países da Europa) como benéfico à conservação do meio ambiente. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 14 de agosto de 2012.

 

Percy Schmeister, fazendeiro presente no III Fórum Social Mundial (Porto Alegre, 2003), fez, publicamente, diferentes denúncias à Monsanto. Uma delas, a de que, mesmo que um fazendeiro tenha a sua lavoura contaminada por plantios vizinhos de sementes geneticamente modificadas, a Monsanto entende que as sementes são de sua propriedade. E então cobra royalties por isto. Schmeister alertou que “se você introduzir sementes modificadas (...) vai destruir as fazendas orgânicas e os fazendeiros convencionais. É impossível ter as duas coisas, porque os genes das sementes modificadas são dominantes”.

 

A Monsanto foi condenada a pagar uma multa de US$ 1,5 milhão pelo suborno de uma autoridade da Indonésia, para facilitar a introdução de produtos transgênicos no país. A empresa admitiu que há três anos um de seus funcionários nos Estados Unidos pagou US$ 50 mil a um integrante do governo indonésio para flexibilizar as regras de aprovação do seu algodão geneticamente modificado. Os pagamentos foram maquiados como pagamento de consultoria e a corporação foi processada nos Estados Unidos por corrupção.

 

Monsanto incorporada pela Bayer

A incorporação da Monsanto pela Bayer por US$ 66 bilhões criou a maior empresa do mundo em produção de agrotóxicos. Agora, já não há mais Monsanto. Estratégia de ocultação?

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br