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A grande conquista do acordo Mercosul–União Europeia

Produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas.

Negócios Internacionais / 17:28 - 01 de Jul de 2019

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Em reunião ministerial realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Participaram, pelo Brasil, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade.

O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul. Cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.

O acordo reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.

O acordo garantirá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

O acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

A UE é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em matéria de investimentos. O Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE. A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões. O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do total exportado pelo país. O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED da UE, que se distribui em setores de alto valor estratégico.

Indústria e agronegócio elogiam o acordo

As duas principais entidades produtivas do país elogiaram o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, fechado nesta sexta-feira (28). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) consideraram que o resultado das negociações criará oportunidades para produtos brasileiros.

Em nota, a CNI informou que o acordo pode aumentar em US$ 9,9 bilhões (23,6%) as exportações do Brasil para a União Europeia em dez anos, com potencial de criar 778,4 mil empregos. Os dois blocos, destacou o comunicado, formarão uma área de livre comércio que soma US$ 19 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) e um mercado de 750 milhões de pessoas.

Na avaliação da indústria, esse aumento nas exportações não é trivial. Entre 2012 e 2016, as exportações brasileiras para os europeus caíram de US$ 49,1 bilhões para US$ 33,4 bilhões. Registrou leve recuperação em 2017 e encerrou 2018 em US$ 42,1 bilhões. Desse total, 56% foram de bens industrializados.

Esse acordo pode representar o passaporte para o Brasil entrar na liga das grandes economias do comércio internacional. Cria novas oportunidades de exportação devido à redução de tarifas europeias, ao mesmo tempo em que abre o mercado brasileiro para produtos e serviços europeus, o que exigirá do Brasil aprofundamento das reformas domésticas. O importante é que essa mudança será gradual, mesmo assim as empresas devem começar a se adaptar a essa nova realidade”, escreveu o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em nota oficial.

A CNI ressaltou que o acordo reduzirá, de 17% para zero, as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados. Outros manufaturados, como têxteis, químicos, autopeças, produtos madeireiros e aeronáuticos, se tornarão mais competitivos, segundo a entidade. De acordo com a confederação, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas.

Quando o acordo estiver totalmente implementado, informou a CNI, os produtos brasileiros terão acesso preferencial a 25% do comércio mundial com isenção ou redução do imposto de importação. Atualmente, os produtos brasileiros só têm isenção ou tarifas baixas em 8% dos mercados internacionais. A indústria também será beneficiada indiretamente pelo aumento esperado das exportações agropecuárias. Isso porque, conforme a CNI, o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

A CNA não soltou declarações sobre o acordo, mas divulgou estatísticas sobre os ganhos potenciais para o agropecuária brasileira, que exporta 18% da produção para a União Europeia. Segundo a confederação, o acordo simplifica operações comerciais e reduz ou elimina restrições ao comércio, aumenta a competitividade por meio do acesso facilitado a tecnologias e a insumos europeus que permitam a produção de bens de maior valor agregado e abre as portas para outros acordos comerciais.

A CNA destacou que a União Europeia vai liberalizar 99% das importações agrícolas do Mercosul. Ao todo, 81,7% dos produtos agropecuários terão tarifas de importação reduzidas ou eliminadas. Suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão as tarifas zeradas.

Outro benefício do acordo, ressaltou a CNA, foi a eliminação de barreiras não tarifárias, com normas claras para protocolos sanitários, fitossanitários e normas técnicas, buscando evitar medidas injustificadas a arbitrárias e garantindo mais previsibilidade e transparência pela redução de inspeções físicas e harmonização de procedimentos aduaneiros.

A CNA, no entanto, ressaltou que o acordo não terá efeito imediato porque a União Europeia terá cerca de dez anos para reduzir tarifas, e porque o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos de cada um dos países do Mercosul e cada um dos países da União Europeia. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo terá de ser votado pelos parlamentos das regiões flamenga e francesa.

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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