A Constituição segundo Paulo Guedes

Propostas do governo tornam Estado brasileiro ainda mais mínimo.

Conjuntura / 00:08 - 6 de nov de 2019

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As três propostas de emenda à Constituição (PEC) elaboradas pelo ministro Paulo Guedes e encaminhadas pelo Governo Bolsonaro ao Congresso pretendem alterar a forma como o Estado brasileiro se estrutura, reduzindo a prestação de serviços sociais e eliminando a presença como indutor da economia.
Para o economista José Paulo Kupfer, não se trata apenas de um esforço para reequilibrar as contas e a dívida públicas. “A reforma proposta tem a ambição de reduzir o tamanho do Estado à dimensão tão mínima quanto possível”, escreveu em coluna no UOL.
Uma das medidas visa a desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal, informou o Ministério da Economia. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras. Como o próprio governo admite que os problemas fiscais continuarão, ao menos, até 2022, a proposta implica redução de gastos com saúde, educação e outras obrigações sociais.
Ficam de fora do corte os benefícios da Previdência – aposentadoria, auxílios e pensões – e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas despesas continuarão a ter a reposição da inflação. As medidas valem por um ano, sendo renováveis até o reequilíbrio das contas públicas.
A PEC emergencial permite reduzir a jornada dos servidores públicos em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES ficariam suspensos.
Outra PEC, a da desindexação, corta de 40% para 14% a parcela do FAT destinada ao BNDES. O Fundo é uma das principais fontes de recursos para financiamento de investimentos de longo prazo. O corte prejudicará empresas privadas.
As propostas de Guedes guardam semelhança com as implantadas no Chile durante a ditadura Pinochet, que elevaram a desigualdade a níveis recordes. As manifestações chilenas iniciadas mês passado falam muito dos efeitos das medidas.

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