20 de novembro, Dia da Consciência Negra

Por Paulo Alonso.

Opinião / 18:55 - 21 de nov de 2019

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O Dia da Consciência Negra, comemorado na última quarta-feira, 20 de novembro, é uma data importante para o Brasil, uma vez que o país sofreu quase 400 anos de escravidão, período em que pessoas negras foram humilhadas, torturadas, escravizadas e até mortas. Quatro séculos de barbaridades contra uma raça e por causa da sua cor.

O legado desse passado sombrio e vergonhoso é um racismo com bases estruturais e o contínuo empobrecimento e opressão da população negra. Durante o Governo Lula, a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra: “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

No entanto, foi no governo Dilma Rousseff, Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada. Nesse documento, foi consagrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sem obrigatoriedade de que ele fosse feriado. Todavia, em cerca de mil cidades e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por meio de decretos estaduais, se instituiu feriado.

 

Brasil é um dos países mais desiguais, e uma

das dimensões dessa desigualdade é racial

 

A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra é importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. Essa data sucinta questões sobre racismo, discriminação, igualdade social e inclusão dos negros na sociedade, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.

O dia homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada pelas tropas coloniais brasileiras, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares. Zumbi, aos 40 anos, teve sua cabeça exibida em praça pública.

A representação do dia ganhou força a partir de 1978, quando surgiu o Movimento Negro Unificado no país, que transformou a data em nacional. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, que se localiza no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.

Popularmente chamado de Zumbi dos Palmares, ele foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas, durante o período colonial. Filho de africanos escravizados e nascido nesse quilombo, Zumbi foi educado por um sacerdote e depois retornou ao seu local de nascimento. Ali, lutou para que o quilombo não fosse destruído pelos colonizadores que consideravam um perigo aquela reunião de negros libertos. Sua esposa, Dandara, com quem Zumbi teve três filhos, preferiu suicidar-se, atirando-se num precipício, quando o exército do Quilombo dos Palmares foi derrotado pelos soldados coloniais.

E nesse Dia da Consciência Negra, imprescindível ressaltar figuras negras notáveis e que muito contribuíram para a cultura, a música, o esporte, a política e a literatura nacional. Há muitos brasileiros que mereciam estar igualmente no Panteão dos Heróis, mas, mesmo lá não estando e pelo trabalho que edificaram e pela obra que deixaram, merecem ser identificados.

Afinal, é incontestável o valor e a contribuição que deram à cultura nacional: Aleijadinho, escultor e arquiteto, cujas obras estão em cidades como Congonhas, Mariana e Sabará e em vários museus brasileiros; Mestre Valentim, paisagista e arquiteto que prestou serviço para as grandes ordens religiosas e realizou trabalhos para o Mosteiro de São Bento, para Igreja de Santa Cruz dos Militares e a Igreja de São Pedro Clérigos (já demolida) e também autor do traçado original do Passeio Público e do chafariz localizado na atual Praça Quinze, onde centenas de escravos recolhiam água para abastecer as casas.

E ainda: Luís Gama, escritor e ativista político, nascido na Bahia de uma liberta e de um português empobrecido, nasceu livre, mas foi vendido como escravo pelo pai que estava endividado. Aprendeu a ler aos 17 e, nessa época, conseguiu provar junto aos tribunais que era mantido como escravo injustamente e que, portanto, deveria ser posto em liberdade. Em 2015, a Ordem de Advogados do Brasil lhe concedeu postumamente o título oficial de advogado.

André Rebouças, engenheiro e ativista político, foi um dos fundadores da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. A Princesa Isabel causou escândalo quando dançou com André Rebouças nos bailes da Corte deixando claro sua posição abolicionista; Machado de Assis, escritor, jornalista e poeta, escreveu nove romances fundamentais para a literatura brasileira dentre os quais se destacam Dom Casmurro e Memórias Póstumas de Brás Cubas.

José do Patrocínio, farmacêutico, além de comícios políticos, organizava e arrecadava dinheiro para alforrias e facilitava fugas de escravos; Nilo Peçanha, presidente da República, é considerado o primeiro presidente afrodescendente do Brasil, e que, durante o seu mandato, criou o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios e inaugurou a primeira escola de ensino técnico no Brasil; Mãe Menininha do Gantois, Iyálorixá.

Pixinguinha, músico, compositor e arranjador; Antonieta de Barros, professora, jornalista e primeira deputada estadual negra do país e primeira deputada mulher do estado de Santa Catarina; Abdias do Nascimento, intelectual, ator e político, colaborou com a Frente Negra Brasileira e lançou várias obras sobre temas relativos a condição do negro dentre as quais se destaca O Genocídio do Negro Brasileiro – Processo de um racismo mascarado.

Grande Otelo, ator e cantor, foi o primeiro ator negro a atuar no Cassino da Urca e, mais tarde, participaria de vários programas de televisão e de novelas; Ruth de Souza, a primeira atriz negra a atuar no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e conhecida como a primeira-dama negra da dramaturgia brasileira; e Pelé, considerado o maior jogador de futebol de todos os tempos.

Ao lado dessas grandes personalidades, merecem ser da mesma forma reverenciados, dentre tantos negros nacionais e estrangeiros também formidáveis: Milton Gonçalves, Barack Obama, Martin Luther King Jr, Nelson Mandela, Robson Caetano, Elisa Lucinda, Lázaro Ramos, Taís Araujo, Léa Garcia, Lima Barreto, Cartola, geógrafo Milton Santos, Milton Nascimento, Djavan, Elza Soares, Ângela Davis, Oprah Winfrey, Michael Jackson, Bob Marley, Muhammad Ali, Castro Alves, Solano Trindade, Louis Armstrong, Sammy Davis Jr...

E nesse dia festivo, nada melhor do que recorrer a frases sobre a consciência negra ditas por pensadores eternos, como Paulo Freire: “Os negros no Brasil nascem proibidos de ser inteligentes”; Voltaire: “O preconceito da raça é injusto e causa grande sofrimento às pessoas”; Martin Luther King Jr: “Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele”; Bob Marley: “Enquanto imperar a filosofia de que há uma raça Inferior e outra Superior, o mundo estará permanentemente em guerra!”; Nelson Mandela: “Nossa pretensão é de uma sociedade não racial. Não é uma questão de raça; é uma questão de ideias”; e Malcon X: “Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos.”

O Brasil é reconhecidamente um dos países mais desiguais do planeta e uma das dimensões dessa desigualdade é racial. Quando se comparam os dados de brasileiros brancos com os de pretos e pardos, o cenário que emerge é de dois países completamente distintos. É o que se vê nos dados de campos diversos como trabalho, renda, educação, crime e participação política.

A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017 mostra que há forte desigualdade na renda média do trabalho: R$ 1.570 para negros, R$ 1.606 para pardos e R$ 2.814 para brancos.

O desemprego também é fator de desigualdade: a Pnad Contínua do 3º trimestre de 2018 registrou um desemprego mais alto entre pardos (13,8%) e pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%).

Dados também da Pnad só que mais antigos, de 2015, mostram que apesar dos negros e pardos representarem 54% da população na época, a sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. A taxa de analfabetismo é mais que o dobro entre pretos e pardos (9,9%) do que entre brancos (4,2%), de acordo com a Pnad Contínua de 2016.

Quando se fala no acesso ao ensino superior, a coisa se inverte: de acordo com a Pnad Contínua de 2017, a porcentagem de brancos com 25 anos ou mais que tem ensino superior completo é de 22,9%. É mais que o dobro da porcentagem de pretos e pardos com diploma: 9,3%. Já a média de anos de estudo para pessoas de 15 anos ou mais é de 8,7 anos para pretos e pardos e de 10,3 anos para brancos.

Não seria necessário, evidentemente, se criar dias nos quais se queira homenagear essa ou aquela causa, se a consciência do homem estivesse atrelada aos anseios da sociedade em que vivemos. A criação do Dia da Consciência Negra é, na verdade, uma busca para se tentar restabelecer a igualdade entre as raças, em harmonia e sem qualquer distinção. E se houve a necessidade de se colocar no calendário nacional essa data, que sirva pelo, menos, esse dia, para uma parada obrigatória de elevar pensamentos e para profundas reflexões em prol do bem-estar do povo brasileiro.

Paulo Alonso

Jornalista, é chanceler da Universidade Santa Úrsula.

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