'O perdão também cansa de perdoar'

Seu Direito / 24 Abril 2017

Tantas, você fez, que ela cansou porque você, rapaz, abusou da regra três, onde o menos vale mais. Da primeira vez ela chorou, mas resolveu ficar. É que os momentos felizes tinham deixado raízes no seu penar. Depois, perdeu a esperança porque o perdão também cansa de perdoar” (Vinícius de Moraes, Regra Três).

Acordei assim, profunda, e fui ler os repertórios de jurisprudência pra saber o que os tribunais tinham de novo de ontem pra hoje, já que meus alunos detestam matéria requentada. Dei de cara com a notícia de que o governo aprovara exatamente hoje (escrevi a coluna em 20 de abril), a seguinte lei:

Lei nº 13.437, de 19 de abril de 2017. Institui o Dia Nacional do Perdão.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

Michel Temer

Osmar Serraglio”

Aí, garrei a matutar que importância teria uma lei como esta num país como o nosso, chafurdado na lama, na iniquidade e na corrupção. Talvez muitos concordem comigo de que se trata de mais um lixo legislativo produzido com o dinheiro público, com o meu e com o seu dinheiro, e que já que não serve a coisa nenhuma, serve ao menos para figurar no anedotário do Congresso para mostrar ao Futuro a absoluta desnecessidade de duas casas legislativas de uma republiqueta abaixo da linha do Equador e que prestariam grande favor à moralidade pública se não existissem. Nós, o povo, vivemos muito bem sem elas.

A iniciativa da lei é da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, e tem no fundo uma razão nobre: 30 de agosto é o dia em que o filho da deputada, Ives Ota, foi sequestrado e assassinado quando tinha oito anos de idade. A deputada e seu marido perdoaram os assassinos do filho e desde então encabeçam movimentos nesse sentido. Entendo a dor dessa mãe e respeito muitíssimo a grandeza de seu coração. O que não entendo e não aceito é o porquê de eternizar esse luto numa lei, esbanjando dinheiro público, e com tanto por fazer. Por mais cristãs que sejam as suas razões, crimes brutais como esses não merecem perdão. Merecem uma sentença justa e cadeia. Trinta anos, pelo menos, e sem direito a progressão de regime. Deixemos o perdão por conta de Deus, que Ele o dará, se for o caso.

Fosse na Índia, no Paquistão, no Afeganistão, os criminosos estariam até agora pendurados numa corda ou apedrejados pela população inteira num campo de futebol. Mas aqui, nesta América Portuguesa, cumprirão um terço de uma pena ridícula, os arautos dos direitos humanos dirão que a cadeia brasileira é desumana e pedirão a remoção dos bandidos para um hotel cinco estrelas, pago pelos cofres públicos, jogarão futebol nos presídios, almoçarão refeições com cinco ou seis tipos diferentes de carnes, assistirão a filmes em confortáveis poltronas dos auditórios dos presídios, receberão visitas íntimas, o Estado lhes dará bons advogados, e, depois de um ou dois anos, estarão nas ruas pra matar de novo.

No emaranhado das minhas elucubrações, me pus a imaginar como daqui pra frente cumpriremos uma lei como essa. Nesse dia, suponho, ninguém vai trabalhar. É desleal para com a empresa, entendo, mas o patrão nos perdoará, é claro. Iremos todos à praia e, no caminho, não esbravejaremos contra aquele sujeito apressadinho que nos dá uma fechada criminosa no trânsito. Abriremos o vidro do carro com um lenço branco nas mãos e diremos “eu te perdoo, meu irmão, seja feliz!”. Ao flanelinha que ameaça riscar nosso carro caso não receba uma boa propina, diremos, “tome aqui R$ 50, meu irmãozinho. Eu te perdoo por me constranger desse jeito. Vá comprar sua pedrinha de crack”.

Na praia, perdoaremos aqueles farofeiros que entupirão nossa toalha com areia suja e bolas de futebol, perdoaremos o ambulante que enche o nosso saco tentando nos fazer engolir um camarão frito da semana passada, perdoaremos o guardinha de trânsito que exige uma propina pra não nos autuar pelo estacionamento irregular que o flanelinha jurou que era lícito. Já em casa, à noite, perdoaremos todos os salafrários da Lava Jato que riem da nossa cara enquanto delatam uns aos outros e mantêm escondidos na Suíça bilhões de dólares, perdoaremos esse Congresso ilegítimo que serve de palco a tantas pantominas imbecis. E, nas nossas orações ao fim do dia, depois de vencida mais uma batalha por alguns trocados pra pagar o condomínio, o plano de saúde e a escola dos filhos, elevaremos nossos corações ao Salvador e diremos:

Eu te perdoo, doutor Sérgio Moro, por estragar a sua saúde pra condenar tanto bandido quando todo mundo sabe que filigranas jurídicas como prescrição, não individuação do ilícito, falta disso e excesso daquilo, dentre outras porcarias, vão anular tudo, ridicularizá-lo, desprestigiá-lo, diminuí-lo aos olhos da opinião pública e jogar todos os seus estudos e suas noites de sono perdido numa grande e fedida lata de lixo.

Amém!