Advertisement

‘O nosso amor a gente inventa’

Tem coisas que não dá pra inventar. Como o amor, por exemplo. Você até pode “inventar” a necessidade de estar...

Seu Direito / 13 Agosto 2018

Tem coisas que não dá pra inventar. Como o amor, por exemplo. Você até pode “inventar” a necessidade de estar com o outro para ir tocando em frente, aos trancos e barrancos, mas inventar a emoção não dá. Está fora do seu alcance. Outras coisas estão aí, quase inventadas, e basta um pequeno toque, aquele toque de gênio, e um mundo de novidades se descortina aos olhos dos outros. Dou exemplos simples, mas reais. Imagine o sujeito que andava a esmo pela rua e, de repente, topa com um pequeno pedaço de arame. Aquele fio, aparentemente inútil, vai se tornar nas suas mãos um invento tão simples quanto genial. O sujeito pega o arame do chão, dobra aqui, dobra ali, dobra acolá e, do nada, acabou de inventar o clipe para papel. Ou, então, imagine quem inventou a chave com a qual você abre rapidamente uma lata de refrigerante. Pense em como seria complicado abrir a lata de cerveja com um abridor de latas, outro invento extremamente importante e que passa quase despercebido no dia a dia. Imagine, enfim, aquele que inventou a fina película de silicone que está em tudo quanto é lata de requeijão e basta sacá-la para que o ar entre e a tampa se desprenda do vidro sem nenhum esforço.

Essas coisas não estavam prontas. Estavam no “estado da arte”, isto é, estavam disponíveis a todos, mas, reunidas numa outra coisa pelo engenho e pelo lampejo criativo de alguém, tornaram-se verdadeiramente um invento. Inventar não é simplesmente descobrir. Inventar é criar algo novo. Se algo existe, mas outro sujeito genial acrescenta alguma melhoria, então estamos diante de um “modelo de utilidade”. Tanto um (o invento) quanto o outro (o modelo de utilidade) podem ser patenteados. Têm dono. A coisa se complica ainda mais quando essa invenção ocorre durante o contrato de trabalho. A quem pertence o invento?

Foi para discutir estas questões que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (10), em parceria com a OAB e com os escritórios de advocacia Veirano e Demarest, um seminário sobre Direito de Propriedade Intelectual, onde se discutiu, basicamente, o direito de invenção dos empregados e a forma de sua remuneração. A questão da titularidade dos inventos nas relações de trabalho e a forma como remunerar o empregado que inventa é ainda um nó górdio na legislação. O art.454 da CLT, já revogado pela Lei de Propriedade Industrial, dizia que nos casos em que o empregado inventa durante o contrato de trabalho, os frutos dessa invenção deveriam ser repartidos meio a meio. Parece justo. Com a lei de propriedade industrial, entretanto, a questão se tornou mais complexa e ainda mais confusa.

Atualmente, tem-se três situações distintas. Numa primeira, temos aqueles empregados que são contratados exatamente para inventar. A empresa é uma desenvolvedora de softwares, por exemplo, e contrata o sujeito exatamente para criar, inventar, descobrir. Nesse caso, a lei entende que inventar é a contraprestação que o empregado tem de dar à empresa em troca do salário que recebe. A remuneração pelo invento entende-se paga pelo salário combinado com o empregado inventor e nada mais é devido. O empregador “poderá” dar ao empregado algum bônus, alguma participação em dinheiro, mas a isso não está obrigado. Essas invenções que decorrem do contrato de trabalho celebrado para inventar são chamadas “invenções de serviço” ou “invenções de trabalho”.

Outra situação é aquela do empregado que, mesmo não tendo sido contratado para inventar, acaba inventando porque é da sua natureza essa “atividade inventiva”. Nesse caso, se o empregado inventou durante a jornada de trabalho ou durante o contrato de trabalho utilizando-se de bens, tecnologia, matéria-prima e ferramentas do patrão, o invento lhe pertence, mas o direito de exploração é do patrão, desde que registre a patente em até um ano contado do dia da descoberta, sob pena de a titularidade da patente reverter para o empregado, que passa a ser, assim, autor do invento e o único autorizado a explorá-lo comercialmente.

Por fim, temos a hipótese do empregado que inventa fora do ambiente de serviço e sem se utilizar de qualquer conhecimento, bem ou ferramenta do patrão, embora o invento possa ser útil à empresa. Nesse caso, o invento pertence exclusivamente ao empregado inventor.

Mas a questão que mais atormenta os juízes e advogados nem é essa. A lei de propriedade industrial fala que a empresa deve dar ao empregado inventor uma “justa remuneração” pelo invento, mas não define o que é “justa remuneração” nem estabelece qualquer critério de pagamento. Tudo fica ao arbítrio do juiz. A jurisprudência, sobre o ponto, é extremamente casuística.

Os palestrantes trouxeram ao conhecimento do público presente vários acórdãos de tribunais trabalhistas onde os valores e modos de calcular essa tal “justa remuneração” foram os mais disparatados. Num dos acórdãos, o Tribunal Superior do Trabalho fixou o pagamento da “justa remuneração” por dez anos, mas não se sabe de onde esse tempo foi tirado. Noutro, falou-se numa remuneração por 20 anos, tempo de duração da validade da atente deferida pelo INPI. Falou-se, também, em remuneração justa fixada com base no salário do empregado inventor, em percentual calculado com base na participação no proveito econômico, num rateio meio a meio, em valores arbitrados aleatoriamente pelo juiz.

De fato, sobre isso não há consenso. Os especialistas presentes ao evento sugeriram que as empresas fizessem constar de seus contratos de trabalho cláusulas expressas sobre a titularidade dos inventos e as formas de remuneração, que previssem arbitragem para evitar remuneração sem base e longas discussões nos tribunais e, em especial, o tempo de duração desse pagamento. A lei de propriedade industrial diz, expressamente, que o valor pago a título de “justa remuneração” não tem natureza salarial, isto é, não se incorpora ao ganho mensal do trabalhador nem está sujeito às contribuições para o FGTS e para o INSS. É um modo de incentivar a atividade inventiva sem prejudicar qualquer das partes, mas, ainda assim, há julgados emprestando natureza salarial a esses pagamentos.

Por fim, foi dito que o conceito de invento, para os trabalhistas, é diferente do conceito de invento para o pessoal ligado à área de propriedade industrial, É que, pela lei de propriedade industrial, somente se considera invento aquilo que pode ser patenteado. Para a Justiça do Trabalho, não. Mesmo que o invento do empregado não possa ser patenteado, ou não seja comercializado, sendo utilizado apenas pela própria empresa, se representar para o empregador economia de tempo, insumos e mão de obra, pode ser considerado invento e o empregado inventor deve receber “justa remuneração”. Como ela vai ser calculada é que são elas.

* O título do artigo é uma frase de música de Cazuza