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‘Novo Banco Central’ continuará com o controle da inflação

Ciro: ‘Isso é a violenta formalização de entrega do destino da nação brasileira a três bancos.’

Mercado Financeiro / 12 Abril 2019 - 20:03

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Reivindicada por economistas e enfaticamente defendida pelo atual presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a proposta de autonomia da instituição prevê ajustes e novas atribuições da autoridade monetária. Se aceito pelo Congresso Nacional, o projeto de lei complementar, que foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente da República, transformará o órgão em uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O controle da inflação continuará ser uma atribuição do BC, com metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos, e o mesmo tempo terá os diretores da instituição, não coincidentes com o de presidente da República.

Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz o documento que justifica o projeto.

Para Roberto Campos Neto, presidente do BC, a autonomia pode ajudar a reduzir o risco-país (indicador que orienta investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país) e a aumentar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Em reunião no diretório do PDT, em Brasília, o ex-candidato à presidência Ciro Gomes criticou a proposta. Para ele, “entregar” o Banco Central ao predomínio do sistema financeiro em um país onde apenas três bancos privados controlam o mercado, equivale a retirar a autonomia do Estado. “Isso acontecendo, é daqueles casos de ir para a rua e quebrar tudo. Afirmo com toda serenidade”, disse Ciro Gomes. “Isso é a violenta e definitiva formalização de entrega do destino da nação brasileira a três bancos. Eu não conheço o projeto, vou lê-lo. Mas conheço a intenção.”

Administração

O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência.

O Banco Central será administrado por um presidente e oito diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Os diretores e presidente poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República, mas para mandatos não consecutivos. Ou seja, se um diretor sair do banco poderá retornar anos depois, por meio de nova indicação.

Conforme apuração da Agência Brasil, a proposta também prevê formas de exonerar os dirigentes do BC pelo presidente da República. A exoneração pode ocorrer a pedido; por acometimento de enfermidade que incapacite o exercício do cargo; por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos.

Também está prevista exoneração quando o dirigente apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que dependerá de aprovação prévia por maioria absoluta (41 senadores) dos membros do Senado Federal.

Pelo projeto, o início do mandato dos dirigentes do BC será feito de forma escalonada. No caso do presidente do BC, o início será no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores serão iniciados para dois deles a cada ano de mandato do presidente da República.

Se o projeto for aprovado, no dia 1º de março de 2020, os dirigentes que já estiverem no cargo, permanecerão por tempo determinado conforme escala: o presidente e dois diretores terão mandatos de quatro anos; dois diretores por três anos; dois diretores por dois anos; e dois por um ano.

Recolhimento remunerado

O projeto do governo também prevê a criação dos depósitos remunerados. Se aprovado, será competência do banco receber “os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidas em regulamentação por ele editada”.

Com os depósitos remunerados, o BC poderá reduzir operações compromissadas, feitas para diminuir o excesso de dinheiro em circulação. Por meio das operações, o BC recebe dinheiro das instituições financeiras e, em troca, entrega títulos do Tesouro Nacional para recomprar no futuro. Isso faz com que a dívida bruta cresça. A proposta pode ajudar a evitar esse crescimento da dívida bruta, que é um indicador de solvência do estado.

Balanço

De acordo com a proposta do governo, os balanços do Banco Central do Brasil serão apurados anualmente e vão considerar o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Atualmente o balanço é divulgado semestralmente, após aprovação do Conselho Monetário Nacional.

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