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Águas comercializadas em SP poderão ter fiscalização mais rígida

Proposta inclui água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais

São Paulo / 03 Dezembro 2018

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto que garante a qualidade e a procedência da água engarrafada consumida no estado. Por meio de um selo que atesta a qualidade do produto, a ideia é proteger o consumidor de doenças que podem ser adquiridas por meio da água. Além disso, a presença do selo na embalagem demonstrará que o produtor está contribuindo corretamente com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta é que os estabelecimentos que envasam a água fiquem sujeitos à utilização do Selo Fiscal de Controle e Procedência ou do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência nos produtos de sua fabricação. Como os selos não poderão ser adquiridos por empresas que descumprem suas obrigações tributárias, a iniciativa também evitará a concorrência desleal no setor.

O Projeto de Lei 538/2017, do deputado João Caramez (PSB), pretende controlar o comércio de garrafas de água em São Paulo, inclusive das que têm procedência em outros estados. A proposta inclui água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. "Nós não sabemos a origem da água que tomamos e também não temos o controle sanitário. Portanto, o projeto visa a cuidar da saúde do consumidor, além de proteger o consumidor e evitar a sonegação fiscal", disse Caramez.

O consumo da água de má qualidade aumenta a quantidade de pessoas que procuram os serviços da saúde, por conta de contaminação hídrica. Para o deputado Itamar Borges (MDB), o selo de qualidade é uma iniciativa essencial. "Só dessa forma haverá um controle fiscal e de produção. Clandestinos não poderão mais atuar nesse setor", defendeu.

O projeto, aprovado na última semana, será submetido à sanção pelo governador Márcio França (PSB) para tornar-se Lei.

 

Fonte: Alesp