‘Gatonet’

Seu Direito / 04 Setembro 2017

Todo mundo tem um vizinho que faz ou fez um “gatonet” para furtar sinal de internet ou tevê a cabo ou sabe de alguém que faz e acha isso “muito normal”. Depois dos furacões e tsunamis éticos que varreram a República, ninguém mais sabe ao certo o que é normal ou anormal, ético ou antiético, lícito ou ilícito. Tudo depende do fígado dos juízes, dos humores de ocasião e das inevitáveis contingências políticas. As pessoas se acostumaram a achar que normal é o que “todo mundo faz”. Assim, se “todo mundo” furta sinal de tevê a cabo ou internet, então isso passa a ser “normal”.

O Direito também contribui para que as coisas sejam assim. O “furto famélico” e o “princípio da insignificância” são arranjos jurídicos que os doutores inventaram para livrar o coitadinho da cadeia. O “furto famélico” é aquele delito que o sujeito comete porque tem fome. Furta uma coisinha ou outra no supermercado apenas para matar a fome, sua ou dos seus. Como não há maior poder delitivo, isto é, o sujeito não passa de uma “ladrão de galinhas”, a ciência penal costuma relevar. O outro é o tal “princípio da insignificância”. Se o sujeito é primário, não ocupa função pública e o valor do produto do roubo é pífio, então se diz que o crime é “insignificante” porque não arranha o tecido social e mandar o sujeito para o xadrez é exagero do Estado. Tudo isso ajuda a criar um direito paralelo onde as coisas nem sempre são o que parecem ser.

Nessa questão do “gatonet”, por exemplo, os tribunais superiores ainda não chegaram a um acordo. O art.155 do Código Penal diz que é furto “subtrair para si ou para outrem a coisa alheia móvel”. O seu §3° diz que se equipara à coisa móvel “a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. O STF já disse que o furto de sinal de tevê a cabo não constituía furto de energia porque o sinal de tevê não pode ser classificado como “energia” (HC 97261, relator ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, julgado em 12/4/2011, publicado em 3/5/2011). Logo, como crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, o fato (furto de sinal de teve a cabo) não era típico (não estava definido na lei penal como tal), nem antijurídico (não estava protegido pelo sistema jurídico) e, portanto, também não era culpável (não se podia imputar uma pena a alguém por algo que o Direito não definia como crime).

Ainda que se possa aceitar com um pouco de boa vontade a tese de que sinais de tevê e de internet não possam ser entendidos como “energia” (mas são energia, sim, senhor!), o §3° do art.155 do Código Penal diz que é furto se apossar sem pagar da energia elétrica ou “qualquer outra que tenha valor econômico”. Logo, o sinal de internet ou de tevê a cabo pode ser equiparado a energia elétrica porque é um tipo de energia que tem valor econômico. Ainda que assim não fosse, o crime de furto de sinal de internet e de tevê está tipificado no art.35 da Lei 8.977/95 (“constitui ilícito penal a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a cabo”).

No caso da tipificação do art.35, os doutores dizem que o furto de sinal não pode ser punido com base nessa lei porque se trata de “norma penal em branco”, isto é, norma sem sanção porque define o crime mas não prevê pena. Um dos princípios mais caros ao direito penal é justamente o da anterioridade penal, ou seja, não há crime sem lei anterior que o preveja nem pena sem prévia cominação legal. Em direito penal não se usa analogia para punir. Ou há lei, e se pune, ou não há e não se pune.

O STJ, contudo, vem construindo sua jurisprudência em direção oposta – no que está certíssimo, a meu ver. Para esse tribunal, furto de sinal de internet e de TV deve ser equiparado a furto de energia elétrica, e os “gateiros” podem ser enquadrados criminalmente. Quem tem “gato” em casa, cuidado. Além de condenação criminal, o sujeito pode ser condenado a restituir, em dobro, todo o produto do furto e isso, em tempos bicudos como os nossos, pode doer no bolso. E o bolso, alguém já disse, é o órgão mais sensível do corpo humano.

 

Mônica Gusmão é professora de Direito Empresarial e do Trabalho.