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‘A dor da gente não sai no jornal’

Seu Direito / 17 Setembro 2018

Errou na dose

Errou no amor

Joana errou de João

Ninguém notou

Ninguém morou na dor que era o seu mal

A dor da gente não sai no jornal”

(Chico Buarque, Notícia de Jornal)

Houve um tempo, em que os tribunais não condenavam ninguém por dano moral ou por ofensa à honra porque diziam (não sem certa razão, consideradas as coisas pelo ângulo filosófico) que “dor não tem preço”. De fato, não tem. Como avaliar a dor do outro senão pondo-se no lugar do outro? Como avaliar a dor de uma noiva abandonada no altar na frente do padre e da vizinhança faladeira, depois de tudo pronto e pago, festa, convites, convidados? Como avaliar a dor de um empregado posto no olho da rua com a pecha de ladrão? Como avaliar a dor de uma mãe que perde o filho num assalto, ou por conta de um tiro desastrado dado por algum policial truculento ou despreparado, ou no caso de um filho adolescente que perde um braço, um olho ou uma perna no trabalho, obrigado a trabalhar 15, 20 horas por dia numa máquina velha que já vitimara um bom bocado de empregados e a lei não faz nada enquanto o patrão enriquece?

Pois bem. Depois, os juízes evoluíram e passaram a admitir o óbvio: a honra do sujeito, subjetiva (o que ele pensa de si mesmo) ou objetiva (o que as pessoas pensam dele) é um bem valioso que o Direito precisa proteger. E a partir daí a ciência jurídica começou a trilhar uma longa trilha até definir o que deve e o que não deve ser indenizado. Ainda estamos nessa fase, e volta e meia a gente se surpreende com alguma aberração. Recentemente, um julgado do STF disse que o fato de você encontrar uma barata numa lata de algum produto não causa dano moral se você não consumiu o produto. Depois, alguém mais lúcido disse que não importa se o sujeito consumiu ou não o produto recheado com a barata. Basta a presença abjeta do inseto para causar asco.

Como eu disse, é simples entender a dor do outro. Basta pôr-se no lugar dele. Se os ministros do STJ acham “normal” encontrar uma barata num prato de macarrão, é só colocá-los numa mesa de restaurante e servir-lhes a pasta com esse ingrediente a mais. Se a reação de Suas Excelências for “normal” – e normal, aqui, seria separar a barata num cantinho do prato e comer o resto – então não há mesmo o que indenizar.

Prossigo. Superada a fase de se saber se a dor moral é indenizável, e em quais casos o é, o Direito entrou noutra fase, que ainda persiste e persistirá por milhares de anos: quanto pagar pela lesão moral? Ainda aqui as soluções são as mais disparatadas. Há o caso (trabalhista) do sujeito apelidado de “Bin Laden” pelos colegas porque usava barba, e daquele outro que os colegas suspeitavam ser homossexual. Aquele – o “Bin Laden” – recebera uma indenização vultosa porque os juízes disseram que teria sido associado a um terrorista, a um assassino extremista e cruel. Para o outro, o que suspeitavam ser homossexual, não se pagou nenhuma indenização porque os tribunais disseram que tudo não passara de uma inocente brincadeira entre colegas.

Explico: o “Bin Laden” era apenas um apelido jocoso do qual o próprio empregado se utilizava com orgulho numa roda de machos ou quando a situação lhe convinha. Recebeu uma grana preta. O outro, aquele que suspeitavam ser homossexual, recebera do chefe, na presença dos colegas, em uma festinha no escritório, um pacote com laço de fita colorida. Ao abri-lo, o sujeito encontrou um imenso pênis de borracha. Era seu presente de aniversário. Se ele supunha que a sua homossexualidade estivera bem escondida, agora podia ter certeza de que todos à sua volta sabiam ou desconfiavam de suas preferências sexuais e zombavam dele às escondidas. O tribunal achou tudo isso normal e não mandou pagar indenização nenhuma.

Não vai por muito tempo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a uma famosa atriz global que teve o corpo escultural (quando jovem) usado indevidamente num outdoor publicitário. O relator do caso disse que o uso desautorizado da imagem da atriz não era crime porque a atriz, já então uma senhora balzaquiana, devia orgulhar-se de ser lembrada, já que a sua arquitetura estética externa não despertava mais qualquer cobiça. Ou seja: reproduzir o corpo da atriz, quando jovem, era um favor que a agência de publicidade lhe fizera.

Noutro caso, o relator, já aposentado, negou indenização a um empregado que perdera o dedo mínimo (“mindinho”) no trabalho alegando que a evolução genética do corpo humano levava à conclusão de que o dedo mínimo vem aos poucos perdendo sua função anatômica e chegará um dia em que não servirá para mais nada, assim como as amígdalas e o apêndice.

Pois bem. A moda na Justiça do Trabalho, agora, é outra. A Lei 13.467/2017 acabou com a discussão sobre se o dano moral é ou não indenizável, mas trouxe dois outros complicadores. O atual art.223-C da CLT diz que os bens de natureza moral indenizáveis são a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física. Os doutores agora discutem se esse rol é taxativo, isto é, definitivo, ou se além desses valores há outros que devem ser preservados. Já há julgados dizendo que se a lesão não atingiu nenhum desses bens, não há o que indenizar.

Na questão dos valores a serem pagos pela lesão moral, o §1° do art.223-G da CLT criou uma tabela. Para as lesões de natureza leve, a indenização não pode passar de três vezes o valor do limite máximo dos benefícios da Previdência (que é, atualmente, de R$ 5.645,80). Para as lesões de natureza média, a indenização será de até cinco vezes esse valor. Para as de natureza grave, de até 20 vezes esse valor. E, por fim, para as agressões de natureza gravíssima, de até 50 vezes.

A lei não diz o que se deve entender por lesão de natureza leve, média, grave e gravíssima. A Justiça do Trabalho agora vai entrar na fase do achismo. Haverá quem diga que o sujeito chamado de “Bin Laden” sofreu lesão gravíssima porque o terrorismo é um câncer mundial. Para esse, a indenização será de uns R$ 280 mil, mais juros e correção. Para um outro, chamado de homossexual na frente dos colegas, o julgador não dará indenização nenhuma porque entende que as pessoas têm o direito de assumir publicamente a sua homossexualidade, e o fato de o chefe revelar aos colegas o segredo do empregado é, na verdade, um favor que fez a ele para ajudá-lo a “sair do armário”.

Se bobear, com a nova Lei 13.467/2017, que os juízes aplicam como bem entendem, o empregado ainda será condenado a pagar dano moral ao chefe pela inadmissível ingratidão de não ter percebido a grandeza do gesto. Depois, quando eu digo que o mundo está se tornando um lugar muito chato para viver, reclamam, dizem que sou pessimista e que eu devia procurar um analista.